ICICT | Fiocruz - Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica

Doutora em Políticas Públicas e mestre em Epidemiologia pela Escola Nacional Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz), a pesquisadora Cristina Rabelais, do Laboratório de Informação em Saúde (Lis/Icict), é coordenadora de uma das pesquisas do instituto sobre pessoas com deficiência e é uma das pessoas que está à frente do seminário de acessibilidade do Centro de Estudos do Icict.

Nessa entrevista, ela dá mais detalhes sobre a iniciativa, além de avaliar pontos críticos no debate atual sobre os direitos das pessoas com deficiência.

Como será a participação do projeto de funcionalidade reduzida do Icict no Seminário?

Apresentaremos em linhas gerais o projeto “Aprimoramento da Política Pública para Pessoas com Funcionalidade Reduzida: Pessoa com Deficiência e Idosos”, iniciado em 2015, a partir de acordo celebrado em dezembro de 2014 entre a Fiocruz e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Os primeiros resultados estão previstos para divulgação em fevereiro de 2016.

Essa pesquisa é fundamental, pois apesar da importância crescente do tema relativo às pessoas com deficiência, os estudos, sobretudo quantitativos, ainda são muito incipientes, carecem de indicadores apropriados e poucas pesquisas no Brasil trabalham com o perfil de saúde e assistência das pessoas com funcionalidade reduzida – pessoas com deficiência e idosos. Essas informações são cruciais para orientar políticas públicas voltadas para esse segmento, com vistas a promover e ampliar o acesso a todas as modalidades de serviços, tais como saúde, educação, transporte, trabalho, lazer, entre outros, assim como dar suporte para a vida independente e efetiva inclusão social. 

Quais são os pontos críticos no debate atual sobre os direitos das pessoas com deficiência, tema da mesa em que será mediadora?

Entre os principais pontos críticos estão a própria concepção de deficiência, a implantação de políticas multissetoriais e intersetoriais voltadas para a inclusão social e a instituição de modelos de avaliação e monitoramento do estado funcional da população, que também acompanhem a situação de vida e saúde das pessoas com funcionalidade reduzida. O Brasil avançou em vários aspectos, especialmente na maneira de conceituar e abordar a deficiência nos textos legais, que fundamentam as políticas públicas.

Recentemente, em julho de 2015, foi sancionada a Lei brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - LBI ou Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), destinada a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais, visando à inclusão social e cidadania. Essa Lei tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu protocolo facultativo, dos quais o Brasil é signatário. Considera pessoa com deficiência “aquela que tem impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Trata-se de uma concepção avançada de deficiência, por deslocar o foco das alterações corpóreas, considerando também sua interação com as barreiras ambientais, que limitam o exercício de atividades e a participação social. Cabe à sociedade, cidadãos e governantes, criar condições para minimizar ou remover essas barreiras e promover a inclusão.  

O que seriam essas barreiras?

Barreiras são entendidas como quaisquer entraves, obstáculos, atitudes ou comportamentos que limitem ou restrinjam a participação social das pessoas.  Incluem desde barreiras urbanísticas ou arquitetônicas como, por exemplo, calçadas inadequadas ou ausência de rampas, até barreiras atitudinais, como discriminação e preconceito.  

Entre os desafios atuais, está a efetivação dos preceitos legais no ambiente de vida das pessoas: nos bairros onde moram, nas escolas onde estudam, nos locais onde trabalham ou têm atividades sociais e de lazer. Para isso é necessário o envolvimento cada vez maior de todos os setores da sociedade, sem exceção.  

Como as políticas públicas podem promover maior acessibilidade?

Inclusão é a palavra-chave, tanto em setores envolvidos com a implantação de políticas específicas (saúde, educação, infraestrutura, direitos humanos, entre outras), como em áreas de conhecimento responsáveis por estudos, pesquisas e desenvolvimento de tecnologias que proporcionem todos os avanços necessários, cujos resultados possam ser acompanhados e usufruídos pela sociedade. Os maiores avanços só serão possíveis com a integração dos diversos setores, serviços e áreas do conhecimento.

No que se refere especificamente à pesquisa em saúde coletiva, sabe-se que a população brasileira tem mudado o seu perfil ao longo dos anos, acompanhando a tendência observada em vários países do mundo. Como as pessoas estão vivendo mais, são cada vez mais frequentes os problemas relacionados à perda de funcionalidade, decorrentes da idade avançada e de doenças crônicas ou causas externas. Como exemplos, podemos citar sequelas deixadas por acidentes vasculares cerebrais, cânceres, acidentes de transporte, entre outros. Um dos desafios atuais é a produção de informações, de medidas que nos possibilitem conhecer e acompanhar o estado funcional da população em geral e as condições de vida e saúde das pessoas com funcionalidade reduzida.