ICICT | Fiocruz - Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica

O acesso livre à informação científica tem sido o carro chefe do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict) da Fiocruz, no ano em que a unidade comemora seus 21 anos. A prova disso é o novo debate sobre o tema, realizado na tarde do dia 14 de agosto, com a presença de referências no assunto tais como o diretor do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), Emir Suaiden; do coordenador da editora da Organização Mundial de Saúde (OMS), Hooman Momen; da coordenadora de comunicação e saúde da Bireme (Opas), Regina Castro; e do professor da pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Pedro Paranaguá.

No auditório lotado, o professor da FGV apresentou um dos pontos de tensão para defender as políticas de acesso livre: a propriedade intelectual. Paranaguá fez uma reflexão sobre os limites dessa propriedade e dos direitos autorais, apontando que a legislação brasileira ainda é obscura com relação à publicação de textos na Internet. O debatedor considera o conhecimento como um bem público e que, por isso, não pode ser limitado por leis que privilegiam o comércio da informação. Na visão de Paranaguá, a propriedade intelectual deve ser privilegiada a fim de estimular novas produções, mas, assim como acontece em outros países, deve haver uma flexibilidade nessa proteção, visando ampliar o acesso a textos voltados para a educação, por exemplo.

- Sou um dos autores de um livro sobre propriedade intelectual e preciso utilizar o capítulo que escrevi nas minhas aulas. Acontece que a legislação não permite que eu disponibilize o meu texto para os alunos nem na Internet nem em fotocópia, se revolta o professor da FGV.

Paranaguá também apresentou durante a sua fala o creative commons (cc) como uma ferramenta que disponibiliza licenças flexíveis de obras intelectuais. Com experiências implementadas em diferentes países, os cc visam substituir a idéia do direito autoral tradicional de “todos os direitos reservados” para uma outra de “alguns direitos reservados”. Assim, o autor opta por publicar sua obra na Internet apenas para leitura, para reprodução sem fins lucrativos ou para uso liberado desde que a fonte seja citada. 

Outra experiência bem sucedida visando o livre acesso à informação é o Scielo, uma biblioteca eletrônica que abrange uma coleção selecionada de periódicos científicos brasileiros. O Scielo, que completa dez anos em 2007, já é uma das dez fontes mais citadas na busca através do Google Acadêmico, segundo sua representante no debate, Regina Castro. A representante da Bireme, que é responsável pelo Scielo Brasil, valorizou a defesa das políticas para o Acesso Livre como fundamental para dar visibilidade às produções de países em desenvolvimento e disse que o investimento em livre acesso já aponta o crescimento no número de citações de artigos brasileiros. 

O diretor do Ibict, citou um projeto de lei (PL 1120/2007) que obriga todas as instituições públicas de ensino e pesquisa a construírem repositórios institucionais com a produção técnico-científica completa disponível na internet. Na visão de Suaiden, o PL será um importante canal de comunicação científica da ciência brasileira, garantindo o acesso à informação. Se a proposta for aprovada, o Brasil será o primeiro país da América Latina a estabelecer um marco legal com o propósito de registrar e disseminar a produção técnico-científica.

Encerrando as falas do debate, Momen endossou os colegas da mesa ao defender a política de acesso livre e foi além ao avaliar os ganhos dessa ação. Para ele, a difusão do conhecimento científico na Internet não só amplia o acesso como também modifica as agendas de pesquisa dos países em desenvolvimento. Isso porque, os pesquisadores não ficam atrelados a pauta da editoras tradicionais e ganham espaço para investigar as demandas específicas de seus países. O coordenador da editora da OMS também apontou que os pesquisadores devem investir na publicação em repositórios institucionais ainda que venham a publicar em revistas internacionais.

- Quem tem propriedade sobre a pesquisa é o autor. As editoras têm a propriedade sobre a reprodução dos artigos. Assim, o pesquisador pode negociar a publicação do texto na revista e, ao mesmo tempo, enviar a pesquisa para o repositório de sua instituição, diz Momen.

Em maio de 2007, o Icict já havia realizado um outro debate com o tema: Acesso Livre e os Caminhos da Informação Científica em Saúde. A discussão trouxe os profissionais de informação Luiz Fernando Sayão, da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), e Carlos Henrique Marcondes, da Universidade Federal Fluminense, para conversar com os alunos do Curso de Especialização em Informação Científica e Tecnológica em Saúde e outros convidados.