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Fonte: Agência Fiocruz de Notícias

A Fiocruz promoveu, em 14 de junho, o seminário Lei de Acesso à Informação: Transparência Pública e Cidadania, com o objetivo de discutir os avanços e dificuldades da lei e apresentar um balanço de um ano da entrada em vigor da legislação. O evento foi realizado no Salão Internacional da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp). “As questões ligadas ao acesso à informação e à mudança cultural implicam no desenvolvimento de novas ferramentas e instrumentos para o cidadão na formalização de políticas e na governança pública”, afirmou o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha.

Participaram da mesa de abertura o representante do Conselho Nacional de Saúde, Wilen Heil; os vice-presidentes de Ensino, Informação e Comunicação, Nísia Trindade Lima; e de Gestão e Desenvolvimento Institucional, Pedro Barbosa. O ouvidor-geral da Controladoria-Geral da União (CGU), José Eduardo Romão, avaliou positivamente a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) na Fiocruz. Romão abordou os motivos das negativas de acesso a informações, as demandas mais frequentes, as instituições públicas mais procuradas e explicou a classificação dos pedidos. Segundo o ouvidor-geral, dados extraídos do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) revelam a eficiência e a eficácia do sistema de acesso. “A lei é um produto de manifestações da sociedade que se consolidou pelos anos, que nos oferece a oportunidade de uma interação qualificada com o cidadão e a de inaugurar uma nova fase do controle interno”, afirmou.

Desafios

O pesquisador da Universidade do Rio de Janeiro (Unirio) José Maria Jardim afirmou que, apesar dos avanços, a gestão documental é um fator crítico, assim como a implementação da lei nos estados e municípios. Jardim informou que 90% das cidades com mais de 100 mil habitantes não regulamentaram a lei. O pesquisador ressaltou a importância de informações qualificadas, da gestão de documentos no país e da participação de setores e grupos da sociedade na fiscalização da LAI.

A representante do grupo Transparência Hacker, Daniela Bezerra, apontou a burocracia de estados que já regulamentaram a lei como outra dificuldade. No Rio de Janeiro, os pedidos devem ser protocolados na sede do órgão ou entidade que tenha os documentos solicitados. Caso um cidadão de Varre-Sai – município fluminense a 379 km da capital – queira alguma informação, por exemplo, deve se deslocar até a capital para fazer a solicitação, como estabelece o decreto estadual n.º 43.597, de 16 de maio de 2012. “Precisamos compartilhar informações com governos e instituições para entender como o sistema político atua e fazê-lo funcionar em prol da sociedade”, ressaltou.

A LAI na Fiocruz

O ouvidor da Fiocruz, João Barbosa, fez um balanço positivo do primeiro ano do serviço na instituição. A Fundação recebeu 465 pedidos de informações, 26% das solicitações feitas ao Ministério da Saúde. A maioria dos pedidos se refere a concursos e outros processos seletivos (224), gestões Administrativas (65) e de Recursos Humanos (53). Com isso, a Diretoria de Recursos Humanos (Direh) foi a unidade com mais demandas, seguida de Farmanguinhos e da Diretoria de Administração (Dirad).

Para João Barbosa, a instituição se mostra engajada na aplicação da lei, porém é necessário avançar em alguns campos: aprimorar as práticas de gestão da informação; fomentar a cultura da transparência, com a abertura de dados e maior visibilidade dos processos decisórios; encontrar novas maneiras de divulgação de informações de interesse público; e rapidez nas respostas às demandas solicitadas. Dados da Ouvidoria mostram que o tempo médio de resposta da instituição aos pedidos de informação é de 22 dias, quando o prazo máximo estabelecido em lei é de 20 dias. “Nós ainda temos, sim, uma dificuldade em atender dentro do prazo da lei”, reconheceu Barbosa.

Já a coordenadora de Informação e Comunicação da Vice-Presidência de Ensino, Informação e Comunicação, Paula Xavier, apresentou um histórico da LAI, do processo de implantação, da instalação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), realização de eventos e capacitações, entre outras iniciativas. Paula tratou de assuntos relacionados à governança e sustentabilidade da lei, com a instalação de instâncias de gestão, como a Comissão Permanente de Avaliação do Acesso à Informação, coordenada pela Casa de Oswaldo Cruz (COC). “Os processos operacionais nos trazem a possibilidade de reflexão e diálogo da LAI e isso vem sendo discutido nessa abordagem na Fiocruz”, afirmou Paula.

Durante o evento foi lançado um tutorial com dicas de como a lei pode ser utilizada. A publicação aborda a classificação das informações, garantias, diretrizes e benefícios da LAI, entre outros assuntos. Clique aqui para acessar. Saiba mais sobre a lei aqui.

Publicado em 19/6/2013.

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