Aprofundamento da cidadania e os sentidos da televisão pública foram temas discutidos no seminário “Saúde na tela: Televisão pública, cidadania e políticas públicas”, realizado em 24/11 como a última das atividades em comemoração aos 25 anos do Icict. Participaram da mesa Umberto Trigueiros, diretor do Icict, Regina Lima, ouvidora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Lu Fraga, coordenadora de Jornalismo Canal Saúde (Fiocruz), Filocarmo Braga, coordenador de programação e operações no Canal Minas Saúde, Maria de Lourdes Alves Rodrigues, do Conselho Nacional de Saúde e Rodrigo Murtinho, pesquisador do Laboratório de Pesquisa em Comunicação e Saúde (Laces), do Icict.
A ouvidora da EBC abriu a discussão afirmando que o debate sobre o campo público da comunicação “ainda é conceitual”. Segundo ela, a EBC, fruto da fusão entre a Radiobrás e a TVE, incorporou os problemas inerentes a essas empresas, tais como a transmissão das imagens pelo sistema analógico, mais suscetível a interferências. “Por isso brigamos para a imediata migração para o sistema digital”, diz.
Regina aponta que uma das questões que deve pautar a discussão da tevê pública é a qualificação dos profissionais de comunicação, que devem ser preparados para uma outra abordagem da informação, diferente da utilizada usualmente nos canais privados. “Ela não precisa estar em todos os lugares nos quais as tevês privadas estão, mas, se estiver, tem que fazer de forma diferente, o que significa qualificar os jornalistas para a compreensão da comunicação pública. Temos que abrir essa discussão nas universidades.”
Para ela, a comunicação pública exige transformar o olhar do expectador, os profissionais de comunicação e o gestor da comunicação pública. “É preciso educar o olhar da sociedade para que ela entenda que a abordagem do campo público tem que ser diferenciado”, avalia Regina.
Por isso, ela destaca o importante papel da ouvidoria, um órgão independente que tem o papel de acolher as demandas da sociedade e inseri-las na pauta de discussões da EBC. Segundo ela, a partir de 2012, audiências públicas vão ser realizadas para provocar a manifestação das pessoas. “A tevê pública deve refletir as manifestações do público. Todo jornalismo é de caráter social, se a lógica de atuar foi invertida temos que mudar isso, pois as tevês são concessões publicas, cedidas pelo governo”, afirma.
De acordo com ela, a temática da Saúde deve ser tratada de forma transversal dentro da grade de programação. “O Icict e a Fiocruz têm papel importante nesse processo porque estamos ainda no começo da tevê pública e vocês já avançaram bastante no campo da comunicação e informação em saúde. Precisamos nos aproximar de forma continuada”, finaliza.
Maria de Lourdes Rodrigues, representante do movimento LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais) no Conselho Nacional de Saúde chama a atenção para um outro ponto que deve ser aprofundado na discussão sobre a tevê pública: a programação das tevês privadas. “Isso é fundamental e está relacionado com o tema da saúde, pois é uma programação na qual as crianças têm acesso à violência, ao preconceito. É preciso tocar nesses temas ou teremos a saúde e a defesa dos direitos humanos de forma debilitada. A comunicação deve ser vista como serviço público aos brasileiros e isso envolve discussão sobre ética, valores, cultura”, defende.
A representante da CNS concorda com a necessidade de uma abordagem diferenciada do conteúdo das tevês públicas. Segundo ela, a crítica ao Sistema Único de Saúde é importante, mas não pode ficar restrita somente às imagens das filas na porta dos hospitais, como retratado pelas tevês privadas. “O SUS é muito maio que isso e é um desconhecido da população. Essa é uma disputa de projeto de saúde do país e a tevê pública deve entrar nessa disputa”, indica.
De acordo com Maria de Lourdes, esse é um debate que deve ser apropriado pelo CNS e deve ser tema de debate na 14ª Conferencia Nacional de Saúde. “Um dos 10 diálogos temáticos deve ser a comunicação e a informação em saúde como um direito humano fundamental e pressuposto do direito a saúde. A questão da informação e da comunicação é entendida como um eixo estratégico pelo Conselho”, conta.
A coordenadora de jornalismo do Canal Saúde, Lu Fraga, explicou o processo de construção do canal e sua recente transformação em emissora de televisão. Criado há 17 anos como uma estratégia de disseminação do conceito amplo de saúde, os esforços foram ainda mais reconhecidos quando na 11ª CNS foi realizada moção para que o Canal passasse a condição de veículo da saúde pública. “Não se trata de um canal de uma instituição ou governo, mas da saúde pública do Brasil”, reforça.
Lu Fraga destaca os desafios impostos por essa nova condição. Um deles está relacionado com o aumento da programação e a gestão de um canal destinado à saúde, com programação 24 horas. Para isso, o Canal Saúde investiu na criação de uma nova marca, que expressa o conceito de diversidade e pluralidade, na renovação de infra-estrutura e cenários, e foram firmadas novas parcerias que, atualmente, contribuem para as 10h de programação diária.
O Canal Saúde pode ser assistido no seu site, por antena parabólica, no canal 910 da Oi TV e tem parcerias com a emissora NBR, TV´s universitárias, comunitárias e Canal Minas Saúde. “É com orgulho que hoje somos emissora. O slogan ‘Canal saúde construindo cidadania’, surge porque entendemos que cidadania é ter acesso à informação e comunicação”, define.
O coordenador de programação e operações no Canal Minas Saúde, Philocarmo Braga, explicou o processo de construção dessa estratégia multimídia da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. Criado em outubro de 2008, o objetivo do canal foi capacitar profissionais de saúde e promover a saúde nas 4.000 Unidades Básicas de Saúde de Minas Gerais (UBS).
Para ele, é preciso discutir de que forma a política de comunicação pública vai impactar o cidadão. “Precisamos reafirmar o compromisso em informar sobre serviços, contribuindo para a construção da cidadania. Se formos agir da mesma forma que os outros canais, não precisamos do rotulo de tevê pública”, aponta.