Em um momento desafiador para o Brasil, quando o país passa por uma crise econômica e propostas conservadoras ganham mais espaço no Congresso Nacional e na sociedade, o Conselho Nacional de Saúde lançou dia 15 de maio último o documento orientador de apoio aos debates para a 15ª Conferência Nacional de Saúde (15ª CNS), que ocorrerá de 1º a 4 de dezembro, e tem como tema “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro”. 

O documento traz os 15 eixos temáticos que serão abordados na Conferência: I - Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade; II - Participação Social; III - Valorização do Trabalho e da Educação em Saúde; IV - Financiamento do SUS e Relação Público-Privado; V - Gestão do SUS e Modelos de Atenção à Saúde; VI - Informação, Educação e Política de Comunicação do SUS; VII - Ciência, Tecnologia e Inovação no SUS; e VIII - Reformas Democráticas e Populares do Estado. 

Para o Icict, que também deverá estar presente na Conferência, uma das mais importantes discussões é sobre “Informação, Educação e Política de Comunicação do SUS”, que tem por objetivo promover a produção e a disseminação do conhecimento científico e tecnológico, de análises da situação da saúde e da inovação em saúde, contribuindo para a sustentatibilidade do SUS; além de valorizar o Sistema como política de Estado, por meio de estratégias de comunicação. 

Segundo o documento, as propostas apresentadas serão:

• Estabelecer uma política de comunicação para o SUS com o objetivo de manter a população constantemente informada;
• Criar mecanismos para divulgação dessas informações a partir de canais de TV com sinal aberto e emissoras de rádio, além de mídias e redes sociais que permitam interação entre a população e o sistema de saúde;
• Garantir que a publicidade de utilidade pública também atue na defesa e divulgação do SUS e da saúde como direito de todos e dever do estado;
• Estimular produções audiovisuais a partir do olhar das usuárias e usuários do SUS, a fim de contribuir para a construção de uma imagem do SUS como direito e patrimônio do povo brasileiro;
• Trabalhar conteúdos que enfatizem a necessidade de valorizar o SUS como política de Estado e a saúde como direito de todos e dever do Estado. 

Em relação ao eixo VI, o documento também traz perguntas gerados para o Grupo de Trabalho Informação, Educação e Política de Comunicação do  SUS: 

• Como o município/estados/Distrito Federal pode articular a imprensa locar para ser disseminador e divulgador positivo do SUS e assim reverter a imagem ruim propagada pelas grandes mídias?
• Como utilizar o Programa de Inclusão Digital (PID) como meio para a concretização das políticas de saúde e sua fiscalização social?
• Como ajudar a construir uma rede nacional de troca de informações, que fomente as redes locais de comunicação entre os apoiadores do SUS e mais especificamente o Conselho Municipal de Sáude/Conselho Estadual de Sáude/Conselho de Saúde do Distrito Federal?
• Que estratégias podem ser utilizadas para a comunicação pós-conferência, de modo a acompanhar a efetivação das propostas da 15ª CNS nos planos municipal, estadual do Distrito Federal e nacional? 

Durante todo o ano de 2015 serão realizadas 14 conferências nacionais setoriais e temáticas, que devem mobilizar mais de dois milhões de pessoas, segundo informações do próprio Conselho. 

O que for aprovado na 15ª CNS comporá a agenda dos próximos quatro anos e definirá o campo de atuação do controle social na saúde, ajudando a promover mudanças e melhorando o Sistema Único de Saúde (SUS). 

Veja ao lado, o documento gerador da 15ª Conferência Nacional de Saúde.

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