Após um longo processo de negociação entre governo e diversos órgãos públicos, dos quais a Fiocruz foi um dos protagonistas, os avanços obtidos na Gratificação por Qualificação (GQ) foram regulamentados pelo decreto nº 7.876/2012. Como consequência da regulamentação, ocorrida no fim do ano passado, a Fundação vem cumprindo as determinações legais e instituiu sua comissão interna de desenvolvimento do plano de carreiras. Dentre outras atribuições, a comissão definiu os critérios para concessões das GQs e avaliará os novos pedidos. As regras vigentes foram publicadas no dia 28 de janeiro, via portaria nº 104/2013 da Presidência.

Com os avanços, fica confirmada a instituição de cinco níveis da gratificação para servidores ocupantes de cargos de nível intermediário, com criação de duas novas faixas (cursos de 180 e 250 horas). Além disso, para composição dos créditos, o somatório de cursos que tenham carga horária mínima de 40 horas passa a ser aceito para as GQs 1,2 e 3. As capacitações apresentadas deverão ser compatíveis com as atividades da Fiocruz. Outra mudança significativa é que servidores de nível intermediário com graduação ou mesmo cursos técnicos poderão ser enquadrados direto no terceiro nível da gratificação (veja relação abaixo).

Para solicitar a GQ, os servidores que se encaixarem em um dos perfis deverão procurar o SRH de suas unidades e preencher um formulário de solicitação. Haverá um modelo de formulário específico para somatório de cursos e outros para carga horária única (como curso técnico ou tecnólogo, graduação, especialização, mestrado e doutorado). Cabe frisar que a regulamentação interna é restrita ao plano de carreira e cargos da Fiocruz.

Por determinação do decreto a concessão não é retroativa e passa a gerar efeitos financeiros a partir da sua data publicação no boletim de serviços da Direh. A veiculação ordinária ocorre nos dias 15 e 30 de cada mês. O serviço de Gerenciamento de Carreiras (Segec)/DDRH/Direh já analisou 19 processos nesses novos moldes e publicará as primeiras concessões com base na regulamentação.

Em decorrência das mudanças, a página virtual do manual do servidor [3] vem sendo atualizada com novos formulários e conteúdos para concessão das GQs.

Relação com classificação das GQs por qualificação e carga horária exigida:

GQ1
Cursos de capacitação ou qualificação profissional
180 horas (Passível de somatório)

GQ2
Cursos de capacitação ou qualificação profissional
250 horas (Passível de somatório)

GQ3
Graduação ou cursos de capacitação ou qualificação profissional de 360 horas.

360 horas de cursos (Passível de somatório)

GQ4
Curso de pós-graduação stricto sensu
Mestrado

GQ5
Curso de pós-graduação stricto sensu
Doutorado