Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
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[1] https://www.icict.fiocruz.br/content/70-anos-da-declaração-dos-direitos-humanos
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[3] https://www.icict.fiocruz.br/./70-anos-da-declara%C3%A7%C3%A3o-dos-direitos-humanos
[4] https://www.icict.fiocruz.br/../declara%C3%A7%C3%A3o
[5] https://nacoesunidas.org/artigo-5-ninguem-sera-submetido-a-tortura/
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