O legado, as conquistas e os desafios relativos aos direitos humanos deram a tônica do seminário do Centro de Estudos do Icict sobre os 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, realizado dia 28/11, no Salão de Leitura da Biblioteca de Manguinhos.

Além de marcar a abertura de uma mostra multimídia [3], com fotos e vídeos sobre o tema, o seminário trouxe especialistas de diferentes áreas de atuação para uma conferência e debate. O conferencista convidado foi o cientista político e jornalista, Paulo Vannuchi, presidente dos veículos de comunicação pública TVT e Rádio Brasil Atual.

Em sua conferência, Vannuchi, que foi Ministro dos Direitos Humanos (2005 a 2010), abordou tanto o período antecedente à construção da Declaração Universal, quanto sua incorporação por diferentes sociedades, nestas sete décadas. Membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), entre 2014 e 2017, descreveu o contexto histórico do pós-guerra e o desejo dos estados-membros por um novo marco civilizatório.

“A construção da carta da ONU é uma generalidade sobre paz, segurança e desenvolvimento”, explicou. Ele fez um paralelo com outros processos históricos, no Chile e no Brasil, e pontuou aspectos que levaram à criação da Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH): “É um importante documento épico”, afirmou. Relembrando outros documentos importantes, destacou os 30 anos da Constituição Federal, de 1988. “Também deve ser protegida”.

Iara Moura, Paulo Vannuchi e Maria Helena Barros, no Seminário 70 Anos da DUDH. Foto: Raquel Portugal - Icict/Fiocruz

Liberdade de expressão e direito à saúde

No debate, mediado pelo jornalista Rogério Lannes, coordenador da Revista Radis e pós-graduando do Programa de Pós-Graduação em Informação e Comunicação em Saúde (PPGICS), a jornalista Iara Moura, coordenadora do Intervozes, saudou a realização do evento. “Estar aqui é um ato em defesa da liberdade de opinião e expressão”, afirmou.

Ao citar o artigo 19 da DUDH, a jornalista explicou o modelo de comunicação brasileiro, mais comercial, centrado no lucro, não necessariamente voltado para o interesse público, apontando alguns problemas: as desigualdades no acesso à informação e à internet, a concentração dos meios de comunicação em poucos grupos e famílias e o desrespeito à proibição de políticos de mandatos eletivos estarem relacionados a empresas concessionárias do serviço público de radiodifusão.

A jornalista também citou violações aos Direitos Humanos, nos programas "policialescos" da televisão brasileira e na massiva propagação de desinformação por meio digital, durante o processo eleitoral de 2018. Para Iara, é necessário estar sempre atento à agenda dos direitos como um todo. Em prol de uma sociedade mais democrática, além do acesso à informação, é necessário garantir o direito à transmissão de ideias e informação, sem qualquer interferência: "comunicação é um direito e direito se conquista", enfatizou.

Artigo 19.º
(Liberdade de expressão e de informação)

Todo o indivíduo tem direito a liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.

A advogada Maria Helena Barros, coordenadora do Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural (Dihs/Ensp/Fiocruz), também defendeu uma nova leitura da sociedade, a ser inserida nas práticas de pesquisa, abordando assuntos ligados aos direitos humanos. Assédio, sexual e moral, pessoas trabalhando em situação de escravidão, diferentes formas de violência, desigualdade entre homens e mulheres, racismo, homofobia.

"É preciso pensar na relação da saúde com outros direitos: alimentação, escola, trabalho, igualdade de gênero", enumerou. Para Maria Helena, embora nos últimos 50 anos a questão dos direitos humanos tenha se tornado hegemônica, é preciso também avançar na efetivação desses direitos da Declaração Universal: "É impressionante como as pessoas não são a favor do aborto, mas não se vê a mesma luta em defesa das crianças", exemplificou, ao citar o abandono de crianças e a carência de direitos.

Rodrigo Murtinho, diretor do Icict (ao centro), homenageia Marielle Franco. Foto: Raquel Portugal - Icict/Fiocruz

O debate foi antecedido por falas de Paulo Garrido, do Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc), Lúcia Souto, presidente do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes), Reinaldo Guimarães, vice-presidente da Associação Nacional de Saúde Coletiva (Abrasco), Ricardo Dantas, coordenador do Centro de Estudos do Icict, Rodrigo Murtinho, diretor do Icict, e Nísia Trindade Lima, presidente da Fiocruz.

“É importante olhar a conjuntura, mas ir além da conjuntura numa perspectiva histórica, porque é isso que nos dá ânimo para esse processo de afirmação de direitos”, defendeu Nísia. Rodrigo Murtinho, diretor do Icict, homenageou a memória de Marielle Franco, ao presentear o convidado Paulo Vannuchi com uma placa em alusão à vereadora carioca morta em 2018.

Mostra Fotográfica  

A Mostra Fotográfica 70 Anos da Declaração Universal [3] dos Direitos Humanos fica em exposição até o dia 13/12, no saguão da Biblioteca de Manguinhos, na Fiocruz, no Rio de Janeiro. Também é possível acessar seu conteúdo na área especial [4] do site do Icict. Ao lado, está disponível, vídeo com a íntegra do seminário, transmitido pela VideoSaúde Distribuidora da Fiocruz.