Um aplicativo onde qualquer pessoa pode denunciar conteúdos abusivos veiculados nos meios de comunicação. Uma ferramenta que possibilita uma participação mais efetiva da sociedade no monitoramento da qualidade da programação das emissoras de TV aberta comercial, TV por assinatura, serviços de streaming, jogos eletrônicos, espetáculos, cinema, publicidade e até mídias sociais. "Eu fiscalizo" é um app criado pela pesquisadora Claudia Galhardi, da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz), que foi lançado nesta segunda (10/2), em Brasília, durante audiência pública promovida pela comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

Rodrigo Murtinho (primeiro à esquerda), diretor do Icict, durante a audiência 

Idealizado com base em um projeto de pós-doutoramento de Claudia, na Ensp/Fiocruz - supervisionado pela pesquisadora Cecília Minayo e apoiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) -, o app possibilita que usuários avaliem conteúdos veiculados nos meios de comunicação e entretenimento, apontando casos como nudez e violência em horário inapropiado, violação de direitos humanos e disseminação de fake news.

"O app busca uma participação ativa das pessoas, que podem monitorar os conteúdos e enviar notificações. Foi construído numa linguagem fácil. Mas não é apenas uma forma de denunciar conteúdos nocivos: é também um canal de comunicação entre sociedade, academia e órgãos reguladores", descreveu Claudia Galhardi. 

O diretor do Icict, Rodrigo Murtinho, participou da audiência pública. Em sua fala, destacou como o "Eu fiscalizo" não só vai possibilitar denúncias de violações de direitos humanos, como também vai trazer dados que podem enriquecer pesquisas científicas, oferecendo insumos para temas como classificação indicativa, por exemplo. "Esse aplicativo nos faz refletir sobre políticas e mecanismos de denúncias de violação de direitos humanos e de exposição de crianças e adolescentes a conteúdos inadequados - sobretudo os que incentivam a violência - nos meios de comunicação". 

"Importante reforçar que controle no sentido de controle social não é censura, muito pelo contrário", prosseguiu Murtinho. "O que queremos é que haja respeito à cidadania e aos direitos coletivos. Que os programas sejam exibidos com responsabilidade, e em horários propícios."  

Veja as apresentações da audiência pública no vídeo do Senado [3].

Saiba mais sobre o aplicativo [4].

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