Com o objetivo é colaborar para o processo de institucionalização da pesquisa em avaliação de impacto das ações no âmbito das políticas de saúde, o Ministério da Saúde lançou no formato digital em dezembro a publicação “Avaliação de Impacto das Políticas de Saúde – Um guia para o SUS [3]”, elaborada pelo seu Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit) e pelo Instituto de Saúde Coletiva (ISC), da Universidade Federal da Bahia. 

O documento traz uma série de artigos divididos por cinco temas: Introdução à avaliação de impacto das políticas de saúde; Fundamentos lógicos e conceituais; Métodos de inferência causal; Ciência de dados com foco no DataSUS; e Políticas informadas por evidências e tradução do conhecimento. 

No capítulo 17 – Acesso aos dados agregados e microdados do SUS, os pesquisadores Raphael Saldanha e Marcel Pedroso, da Plataforma de Ciência de Dados aplicada à Saúde – PCDaS/Icict [4], e Mônica Magalhães, vice- diretora de Pesquisa e pesquisadora do Laboratório de Informação em Saúde (LIS)/Icict “descrevem a criação do DataSUS e o desenvolvimento dos Sistemas de Informação em Saúde no Brasil. Além disso, discutem as formas de acesso aos dados desses sistemas de informação, por meio do TabNet e do TabWin e, por fim, apresentam um pacote de acesso direto aos microdados do DataSUS, usando o R17”. Segundo os editores, a leitura do capitulo 17 “é necessária para qualquer pesquisador que queira acessar microdados do DataSUS.” 

Um dos destaques do artigo é o quadro elaborado pelos autores que apresenta os sistemas de informação em saúde e o ciclo de vida do cidadão.

Ao final, os pesquisadores concluem que “a evolução dos Sistemas de Informação em Saúde é contínua; criam-se novos sistemas, outros são descontinuados e novas tecnologias são agregadas para atender aos problemas da saúde pública brasileira. Nesses termos, os conceitos de integridade e transparência devem ser sempre observados na discussão, para que os dados dos Sistemas de Informação em Saúde nacionais continuem a ser vistos como referência nacional e internacional.”

Para Marcel Pedroso, coordenador do PCDaS, a publicação tem o mérito de “destacar que a avaliação de impacto é uma ferramenta essencial para o ciclo de políticas públicas, pois permite mensurar os resultados alcançados por uma política ou programa. Isso é fundamental para o aprimoramento e fortalecimento do SUS, porque permite identificar o que está funcionando e o que precisa ser melhorado”.

A publicação acompanha uma série de outras já lançadas desde 2018 e serve para subsidiar profissionais da área da saúde que “realizarão avaliações de impacto, apresentando grande parte do referencial conceitual e arsenal metodológicos disponíveis”, segundo o texto de apresentação que também ressalta que o guia busca “sensibilizar gestores do SUS que atuam nos diversos níveis da administração pública para a importância da cultura de avaliação e a toda a gama de práticas avaliativas, particularmente de avaliação de impacto, as quais podem ser acessadas para estudar os resultados finalísticos de intervenções de saúde.”

Como professor do Programa de Pós-Graduação em Informação e Comunicação em Saúde (PPGICS) [5], do Icict, Pedroso quer utilizar a publicação em suas aulas: “estamos ansiosos para incorporar capítulos do livro em nossas aulas no PPGICS”. Segundo ele, o Guia, ao abordar aspectos conceituais e metodológicos da avaliação de impacto, assim como apresentar orientações para a realização de avaliações executivas, “visa sensibilizar gestores do SUS para a importância do uso de metodologias de inferência causal, ciência de dados, machine learning e tradução do conhecimento como subsídios para avaliação de políticas públicas de saúde”. 

A publicação "Avaliação de Impacto das Políticas de Saúde – Um guia para o SUS” está em acesso aberto e pode ser obtida gratuitamente no link https://bit.ly/impacto-politicas-saude ou [6] basta clicar na imagem abaixo.

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