ICICT | Fiocruz - Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica

Na manhã de sábado, terceiro dia do 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, o Abrascão 2018, pesquisadores e representantes da sociedade civil promoveram a Mesa Redonda sobre os desafios para a efetivação do direito humano à alimentação adequada sob a perspectiva da comunicação. A atividade contou com a participação de pesquisadores do Icict, no auditório do Nust, no campus Fiocruz, sob a coordenação Ana Paula Bortoletto, do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC). 

A primeira exposição foi apresentada por Rodrigo Murtinho, diretor do Icict, que analisou algumas contradições que a saúde enfrenta no campo da comunicação devido ao conflito de interesses entre os setores público e privado. “Sem a perspectiva da comunicação pública, há um desequilíbrio nas pautas de saúde”, apontou, enquanto apresentou um histórico sobre os modelos de comunicação pública na Europa, América do Norte e Brasil.

Da esq. à dir.: Cristiano Boccolini (Icict), Fernanda Hack (Põe no Rótulo), Rodrigo Murtinho (Icict) e Ana Paula Bortoletto (Idec). Foto: Rodrigo Méxas - Icict/Fiocruz

A advogada Fernanda Mainier Hack, que atua no movimento Põe no Rótulo, destacou a importância do direito à informação como fundamental para a efetivação do direito a uma alimentação saudável. Ela participa de uma iniciativa que visa disseminar, fiscalizar e mobilizar a sociedade pela rotulagem clara e direta de alimentos, em especial sobre seus riscos à saúde, como no caso das alergias.

“O direito à informação é uma condição para se garantir o direito à alimentação saudável. Sem ele, a gente não consegue fazer uma escolha consciente e esclarecida sobre o que consumimos”, pontuou Hack, destacando o papel fundamental de instituições de saúde, como a Anvisa e a Fiocruz. 

O pesquisador do Icict Cristiano Boccolini, também membro da Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar – IBFAN, abordou os desafios que o Brasil vem enfrentando para cumprir a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de 1ª Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL).

A regulamentação da lei que estabelece a NBCAL demorou para ser regulamentada, por isso, agora em vigor, ainda tem desafios em sua implementação. “A indústria está cada vez mais conectada diretamente ao consumidor, pelas redes sociais. Transmitir informação em saúde para a sociedade é um dos desafios”, afirmou.