ICICT | Fiocruz - Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica

Apesar das críticas que o sistema de saúde público no Brasil recebe da sociedade, o SUS – e em que pesem todas as suas deficiências, que devem e precisam ser apontadas – vem sobrevivendo. E para comemorar os seus 25 anos de existência, o Programa de Pós-Graduação em Informação e Comunicação em Saúde (PPGICS) do Icict realiza o debate “Futuro do Sistema de Saúde Brasileiro, 25 anos depois da Constituição Cidadã – A participação do Icict nas comemorações do 25º aniversário da Constituição da República Federativa do Brasil”, nesta segunda-feira (10/6).

O evento terá como participantes a presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza, a deputada federal Jandira Feghali, da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, e a pesquisadora Lígia Bahia, do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ. A mediação será do professor do PPGICS e diretor do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), José Noronha.

O debate, que originalmente seria a aula de encerramento da disciplina “Fundamentos Teóricos da Saúde, Ciência e Tecnologia’, ministrada pelos professores Maria Cristina Guimarães e José Noronha, do curso de pós-graduação do Icict, abre a série de celebrações que ocorrerão na Fiocruz lembrando a criação do SUS e do direito à saúde, e aproveita também a comemoração do 25º aniversário da promulgação da Constituição de 1988, depois do regime militar, quando foram lançadas as bases do Sistema Único de Saúde.

Segundo José Noronha, o debate é uma comemoração da Constituição Cidadã e do direito à saúde, que foi inscrito no texto constituinte. “É também uma oportunidade de se avaliarem os desafios que estão postos para a realização deste mandamento constitucional, que diz que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. No Icict, estamos tratando da questão das políticas de saúde, as questões da saúde e as questões de comunicação da saúde”, reforça Noronha.

O professor do PPGICS esclarece que a Constituição Cidadã, como é chamada a carta magna de 1988, é um marco histórico para a população do país, pois promove a ideia da cidadania como fundamento da Constituição Brasileira. “E isto se traduziu em todo o capítulo da ordem social tendo como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais, com o conceito abrangente de segurança social integrando os domínios da saúde, da previdência e da assistência sociais”, completa Noronha.

O mantra da saúde

Para seus alunos, José Noronha sempre diz que o artigo 196 (Capítulo II, Seção II, da Saúde) é uma espécie de mantra que temos que recitar todas as manhãs, porque o constituinte foi de uma sabedoria ao traduzir o sentimento do povo por liberdade, seja contra o regime militar, seja pelo exercício pleno da cidadania. “A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. O Estado tem que garantir esse direito, isso é fundamental.”

Noronha afirma que o direito ao acesso à saúde tem que ser garantido mediante políticas sociais e econômicas que protejam as pessoas e que contribuam para a melhoria da saúde, o que vale dizer que as políticas de educação, de saneamento, de meio ambiente, de emprego e trabalho, de lazer, e o próprio coração da política econômica têm que olhar para os determinantes sociais. “Temos que olhar pela saúde do povo. Para o exercício desses direitos tem que haver comunicação com as políticas sociais e econômicas”, complementa.

Do presente, planejando o futuro

O sistema de saúde brasileiro não é perfeito. Seus problemas estão quase que semanalmente escancarados na grande mídia. Se, por um lado, o país é líder em transplantes de órgãos no mundo, por outro há filas imensas para o transplante de rins; a rede pública oferece medicamentos para o tratamento do câncer de mama, mas não consegue operar em tempo todas as mulheres cujos exames de mamografia dão positivos e que precisem de cirurgia de mama.

De fato, o atendimento segue desigual, embora tenha havido um avanço com a Constituição de 1988, quando o indigente – pessoa que não tinha renda nem direito nenhum e que, em caso de algum problema de saúde, era socorrida pelas Santas Casas, pela misericórdia, pela benevolência – passou a ter acesso a algum tratamento médico. “Mas ainda há critérios diferenciais de serviço de acordo com a renda das pessoas. Isto não está certo”, afirma Noronha. Segundo o pesquisador, há um estímulo perverso para as camadas de alta renda, em detrimento das camadas mais pobres, através de incentivos diretos e indiretos dados aos planos de saúde. É preciso olhar esses dados, que podem ameaçar o pleno exercício desse mandamento constitucional.

Um dos organizadores do livro “A Saúde no Brasil em 2030: diretrizes para a prospecção estratégica do sistema de saúde brasileiro”, José Noronha afirma que o estudo entra agora em uma segunda fase, chamada de Brasil 2033. Assim como o anterior, faz uma análise do sistema de saúde nos dias atuais sem desconsiderar uma crise financeira ou inovação tecnológica, ou o advento de uma nova vacina, por exemplo, fatos que podem modificar os cenários com que trabalha a equipe do projeto. “Não se trata de um exercício de futurologia. Olhamos o que queremos daqui a 30 anos para ver o que podemos fazer hoje. Podemos administrar melhor os subsídios dados aos planos de saúde e aumentar os recursos para a saúde, preconizando 10% do orçamento para a saúde”, argumenta o professor do PPGICS.    

Em sala de aula, Noronha gosta de lembrar aos alunos que o planejamento para a saúde tem que ser igual ao planejamento para o setor energético, ou automobilístico, por exemplo. “O Brasil tem sido agressivo em relação ao desenvolvimento industrial e tem reduzido bastante as iniquidades, particularmente de 2002 para cá, a partir do governo Lula, com o compromisso distributivo mais forte. Eu acredito e creio que, ao se avançar nesse compromisso, será mais fácil reduzir a injustiça social. E o Brasil tem muito que crescer ainda”, completa.

O debate, que começa às 9h e tem entrada franca, ocorrerá no Salão de Leitura Henrique Leonel Lenzi, da Biblioteca de Ciências Biomédicas, que fica no Pavilhão Haity Moussatché, na Fiocruz, na Avenida Brasil, 4.365, em Manguinhos.

Serviço

Evento: Debate “Futuro do Sistema de Saúde Brasileiro, 25 Anos depois da Constituição Cidadã - A participação do Icict nas comemorações do 25º aniversário da Constituição da República Federativa do Brasil”
Debatedores: Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza, Deputada federal Jandira Feghali, da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, Lígia Bahia, do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva (Iesc)/UFRJ
Mediação: Professor do PPGICS/Icict e diretor do Cebes, prof. José Noronha
Dia e horário: 10/06, a partir das 9h
Entrada franca – não há necessidade de inscrição
Local: Salão de Leitura Henrique Leonel Lenzi, da Biblioteca de Ciências Biomédicas, que fica no Pavilhão Haity Moussatché, na Fiocruz, na Avenida Brasil, 4.365, em Manguinhos.