ICICT | Fiocruz - Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica

Crédito: Arte: Vera Fernandes (Ascom/Icict/Fiocruz)

O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Informação e Comunicação em Saúde – PPGICS, do Icict, realiza nos dias 15 e 16 de setembro, respectivamente, quinta e sexta-feiras, duas defesas. A primeira é a defesa de tese de Doutorado de Rejane da Conceição Meirelles, intitulada “Saúde no Tribunal: a semântica das emoções na judicialização da política pública de assistência farmacêutica no Brasil”, que aborda o tema a partir da análise dos dados coletados dos acórdãos. A orientadora é Kátia Lerner (PPGICS/Icict). A defesa será presencial, realizada no Campus Fiocruz Maré, sala 410, às 9 horas.

Na sexta-feira (16/9), é a vez da defesa de dissertação de mestrado de João Verani Protasio, que tem como título ‘#NenhumDireitoAmenos: comunicação, tecnologias digitais e movimentos sociais da saúde’. Orientado por Inesita Soares de Araujo (PPGICS/Icict), o trabalho enfoca os movimentos sociais da saúde, com suas configurações comunicacionais, e as formas de apropriação desss movimentos em relação às tecnologias digitais. A apresentação virtual será às 14 horas, via  Plataforma Zoom.

Leia os resumos das duas defesas abaixo:

Defesa de Tese de Doutorado 

Título: Saúde no Tribunal: a semântica das emoções na judicialização da política pública de assistência farmacêutica no Brasil

Aluna: Rejane da Conceição Meirelles
                                                                       
Orientadora: Kátia Lerner (PPGICS/ICICT/FIOCRUZ) 
 
Banca: 
Titulares  
•    Dr. Wilson Couto Borges (PPGICS/ICICT/FIOCRUZ) 
•    Drª Maria Cristina Soares Guimarães (PPGICS/ICICT/FIOCRUZ) 
•    Drª Alessandra de Andrade Rinaldi (PPGCS/UFRRJ) 
•    Dr. Paulo Roberto Gibaldi Vaz (ECO/UFRJ) 
 
Suplentes 
•    Dr.ª Irene Rocha Kalil (PPGICS/ICICT/FIOCRUZ) 
•    Drª Nalayne Mendonça Pinto (PPGCS/UFRRJ) 
 
Data: 15/09/2022 – Quinta-feira | Horário: 9 horas

Formato: Presencial
 
Local: Sala 410 – Prédio Sede Campus Maré 

Sala Virtual: https://us06web.zoom.us/j/89226891778?pwd=azVBYUo4VkRHWlRIQmpBSDFuOGZwQT...
 
Senha de Acesso: 667616 
 
Resumo:  A reivindicação do direito à saúde na esfera do Poder Judiciário passou a ser entendida como judicialização da saúde. Entretanto, como um conceito em disputa, a judicialização pode ser compreendida como o aumento da ingerência do Poder Judiciário nas decisões que implicam valores éticos, morais, políticos e sociais. Em se tratando de judicialização da saúde, o idioma do sofrimento é muitas vezes acionado pelo demandante para ordenar a vida como o valor principal do direito à saúde. 

Por outro lado, a arbitragem estabelecida na cena jurídica à qual se atribui uma racionalidade alicerçada na materialidade da lei, não está isenta de afetos, pois as decisões que impactam a vida dos litigantes são tomadas por pessoas constituídas por estruturas socioafetivas. Esta tese explora o sentido produtivo das emoções no espaço do judiciário. 

Desse modo, analisa-se a judicialização da saúde como um fenômeno social emaranhado numa teia de relações, afetos e práticas discursivas que abarcam formas particulares de disputas narrativas sobre o direito à saúde. A investigação buscou compreender como os discursos relacionados com emoção, sofrimento, saúde, vida, direito à saúde, vulnerabilidades foram produzidos e manejados nos documentos jurídico-processuais, chamados de acórdãos. A etnografia dos documentos possibilitou identificar que, embora os acórdãos estejam embasados em normativas, existe uma micropolítica das interações entre os demandantes que estão sendo documentados e os julgadores de suas causas. 

Essa micropolítica é caracterizada por um campo de forças invisível onde se negociam perspectivas sobre as subjetividades humanas permeadas por afetos, saberes e valores. Assim, ainda que a linguagem do Direito esteja presente na decisão judicial, a estrutura de endereçamento na qual magistrados são instados a resolver demandas está suportada por uma espécie de economia moral. A pesquisa explicita que o sujeito de direito é construído discursivamente no documento. Moralidades diversas contribuem para a garantia de atendimento de uma demanda por bem de saúde no judiciário. Essas moralidades acabam por fundamentar o “sujeito merecedor do direito” formatado por marcadores sociais da diferença, pela ideia de vulnerabilidade e pelo sofrimento. De tal modo, os dados coletados dos acórdãos permitiram a compreensão da judicialização da saúde através de suas lógicas internas. Identificou-se que a tensão direito individual vs. direito coletivo que marca sobremaneira os discursos sobre o direito à saúde está perpassada pela disjunção emoção vs. razão. 

A legitimidade do direito à saúde está inextrincavelmente ligada ao direito à vida. As desigualdades sociais deslizam para desigualdades contextuais, de modo que um sistema moral contribui para definir o cidadão brasileiro em sua relação com o direito à saúde. 
 

Defesa de Dissertação de Mestrado 

Título: #NenhumDireitoAmenos: comunicação, tecnologias digitais e movimentos sociais da saúde 

Aluno: João Verani Protasio 
                                                                       
Orientadora: Inesita Soares de Araujo (PPGICS/ICICT/FIOCRUZ) 
 
Banca: 
Titulares  
•    Dr.ª Kátia Lerner (PPGICS/ICICT/FIOCRUZ) 
•    Drª Cicilia Maria Krohlling Peruzzo (POSCOM/UFES) 
 
Suplentes  
•    Drª Janine Miranda Cardoso (PPGICS/ICICT/FIOCRUZ) 
•    Drª Cristina Pedroza de Faria (PPCIS/UERJ) 
 
Data: 16/09/2022 | Horário: 14 horas

Formato: On-line – via Plataforma Zoom

Sala Virtual:  https://us06web.zoom.us/j/83866430002?pwd=Szk4eHBValFVaW5CdmhvMENNRDgxUT09

Senha: 775519 
 
Resumo:  Essa pesquisa teve como objetivo imprimir mais nitidez à compreensão dos movimentos sociais da saúde no que tange às suas configurações comunicacionais, tendo como foco os seus modos de apropriação das tecnologias digitais. O universo empírico da pesquisa incluiu o Movimento pela Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase e o movimento Nenhum Serviço de Saúde a Menos. 

Metodologicamente, lançamos mão das “Conversações” (ARAUJO, 2015) que, através de uma perspectiva epistemológica e política descolonial do conhecimento, consiste em um conjunto de sucessivas aproximações com os grupos participantes da pesquisa, que inclui conversas com militantes dos movimentos, cartografia compartilhada das práticas comunicacionais, assim como o compartilhamento das análises e resultados preliminares da pesquisa. Também foi feita uma análise de materiais dos movimentos a partir de aportes da Semiologia dos Discursos Sociais. 

Produzimos um mapa dos dispositivos de comunicação dos dois movimentos e uma linha do tempo do mais antigo, sendo possível observar quando, quais e como ocorreram mudanças nas suas ações comunicacionais. Constatamos que os movimentos sociais possuíram uma grande diversidade de tecnologias, materiais e estratégias comunicacionais para mediar suas lutas. Foi percebida uma hibridização midiática em suas ações, quando houve coexistência de diversas tecnologias e produtos em uma mesma ação e a circulação entre diferentes mídias. Os movimentos usaram grande criatividade em suas ações comunicacionais e produtos midiáticos, com nítida relação com a cultura local e em sintonia com os princípios do SUS. 

Foi possível concluir que as tecnologias digitais potencializam as possibilidades de luta dos movimentos sociais da saúde, embora não mudem os seus objetivos estratégicos; ampliam o repertório de ações, mas não substituem totalmente as anteriores; contribuem para a formação e consolidação dos movimentos, no entanto não são uma causa.