ICICT | Fiocruz - Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica

Coordenada por Cristina Rabelais, pesquisadora do Laboratório de Informação em Saúde (Lis/Icict), da Fiocruz, a revista Ciência e Saúde Coletiva está com chamada pública aberta até o dia 28 de fevereiro de 2017, com o tema “Proteção social, cidadania e acesso: os desafios do Benefício de Prestação Continuada (BPC)". O objetivo é refletir sobre os processos sociais e institucionais que afetam a pessoa com deficiência que requerem ou é beneficiária do BPC, visando debater a inclusão social, a incapacidade construída socialmente e a funcionalidade.

Na década de 1980, o Brasil instituiu uma política governamental de transferência de renda à pessoa com deficiência, especialmente por meio de intervenção pública constitucionalizada. Uma das ferramentas dessa política é o Benefício de Proteção Continuada que é destinado a idosos e pessoas com deficiência, que integra à Proteção Social Básica, do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Considerando-se que pessoas com deficiência experimentam piores resultados socioeconômicos e menor esperança de vida do que as pessoas não deficientes, a deficiência é um importante fator de determinação social da saúde.

Este número temático visa, assim, efetuar uma abordagem aprofundada da experiência intersetorial de desenvolvimento do BPC e realizar um balanço analítico sobre o papel do Estado brasileiro na proteção social à pessoa com deficiência. Para isso, os tópicos a serem abordados no número temático são:

• Sistema de Proteção Social Brasileiro – Dilemas e Perspectivas
• A Intersetorialidade na Política de Assistência Social no Brasil
• Perfil da Demanda e dos Beneficiários do BPC
• Profissão, Burocracia Pública e Avalição na Assistência Social
• Agências Internacionais e a Difusão das Politicas Públicas para Pessoas com Deficiência
• Experiência Internacional na Proteção a Grupos Vulneráveis
• Saúde, funcionalidade e população vulnerável: o papel da intersetorialidade na garantia da inclusão social.
• Pobreza e exclusão social da pessoa com deficiência no Brasil

Os artigos, que deverão seguir as normas da Revista, devem ser enviados para o e-mail bpc20anos@gmail.com

Além de Cristina Rabelais, que também é da Faculdade de Medicina de na coordenação da publicação, a Revista conta com os seguintes organizadores: Cristiano Boccolini (Lis/Icict/Fiocruz), Nilson do Rosário Costa (Ensp/Fiocruz), além Miguel Abud Marcelino, da Faculdade de Medicina de Petrópolis/RJ (FMP-FASE) e do INSS, e Patrícia de Moraes Boccolini, do Núcleo de Informação,  Políticas Públicas e Inclusão  Social - NIPPIS/Fiocruz.