ICICT | Fiocruz - Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica

Em recente encontro no Icict, o sociólogo e professor da Universidade do ABC Sergio Amadeu falou sobre a importância da liberdade de acesso para o aumento da criatividade. Em palestra intitulada “Commons como filosofia e como prática: o desafio das TICs no campo da ciência, tecnologia e inovação em saúde”, Amadeu afirmou que a web vive hoje a disputa pela propriedade e pelo controle de códigos, o que vai de encontro ao conceito do compartilhamento de conhecimento em ambiente coletivo, os “commons”.  “O controle de negócios criativos com patentes é uma lógica que vai diminuir o ritmo de inventividade, pois o conhecimento precisa ser compartilhado”, argumenta. Em entrevista à Ascom do Icict, Amadeu falou sobre Creative Commons e a importância das tecnologias de informação e comunicação.
 

O que é Creative Commons e qual a sua importância para a comunicação e informação em saúde?

O Creative Commons é um conjunto de licenças em que o autor de uma obra cultural ou científica permite que qualquer pessoa possa acessá-la e copiá-la. Existem seis tipos de licenças Creative Commons que vão do uso mais restritivo da obra até o uso mais livre, com o direito a cópia até para fins comerciais. Por exemplo, o autor pode utilizar o tipo que assegura o compartilhamento pela mesma Licença (by-sa). Isto que dizer que os leitores de sua obra podem remixar, adaptar, e criar obras derivadas ainda que para fins comerciais, desde que o crédito seja atribuído ao autor e essas obras sejam licenciadas sob os mesmos termos. Mas, por exemplo, o autor também pode decidir utilizar a licença que não permite o uso comercial, nem obras derivadas (by-nc-nd). As licenças Creative Commons dão mais segurança a quem produz um artigo científico bem como a quem o utiliza. Todas as obras pagas com dinheiro público deveriam ser licenciadas em Creative Commons, com a licença mais permissiva de uso. As revistas acadêmicas e científicas deveriam ser abertas e ter seus artigos em domínio público ou em licençasCreative Commons. O bloqueio ao conhecimento é nesfato para o avanço da Ciência. A fonte da criação cientifica é o acesso livre à produção científica anterior.
 

Em sua opinião, a Lei de Acesso à Informação, recentemente implantada pelo governo federal, vá ajudar na implementação da Creative Commons em todo o país? Ou seriam temas que não se complementam?

A lei de acesso à informação assegura o princípio da transparência e amplia o que os cientistas políticos denominam accountability. Não necessariamente ampliam o domínio público e o licenciamento permissivo de uso. Todavia, como é possível exigir transparência dos órgãos públicos se eles não asssegurarem que os cidadãos tenham acesso às informações e ao conhecimento que lá está armazenado? Como falar em acesso aberto se os formatos dos documentos são fechados e de propriedade de uma corporação privada? Por essas razões, apesar de não tartar diretamente de propriedade intelectual, a lei de acesso à informação para ser plenamente aplicada exige um licenciamento mais próximo ao Creative Commons.
 

Qual, em sua opinião, os maiores desafios das Tecnologias da Informação e Comunicação?

O maior desafio é combinar o acesso rápido às informações e conhecimentos fundamentais às boas práticas em Saúde, desenvolvendo sistemas abertos, interoperáveis, compatíveis e livres, ou seja, cujo código-fonte não é propriedade de nenhuma corporação e que seja publicado e conhecido de todos. O entrave estão nas forças do mercado que seguem a lógica microeconômica do lucro e que muitas vezes capturam a lógica do Estado que deveria ser a do amplo compartilhamento do bem público. Nem sempre é. Este enfrentamento acaba acontecendo na hora de decidir sobre um projeto tecnológico, sobre que formato adotar, que padrão seguir e qual software adquirir ou desenvolver. Para termos autonomia científica precisaremos de tecnologias da inteligência que sejam livres e completamente manipuláveis pelos nossos desenvolvedores. Nossa meta não pode ser a de nos tornar usuários avançados de tecnologias desenvolvidas nos países do Norte.