Pesquisador

Rodrigo Murtinho (Laces/Icict/Fiocruz)

O objetivo do projeto é monitorar o desenvolvimento das políticas públicas na área da comunicação e analisar possíveis interações com as políticas de saúde. Este monitoramento implica em acompanhar e analisar os processos de formulação de instrumentos legais, projetos ou planos governamentais que visam estabelecer normas e políticas que determinam e orientam a criação, produção, difusão, circulação e o consumo de bens culturais, comunicacionais e informacionais.

Conceitualmente, a pesquisa baseia-se no estudo sobre a relação entre o direito à saúde e o direito à comunicação, e na compreensão de que a comunicação é parte constitutiva do conceito ampliado de saúde e, portanto, deve ser considerada como um determinante social da saúde.

A atividade de monitoramento compreende acompanhar e analisar os seguintes processos:

As iniciativas dos poderes executivo e legislativo – em âmbito nacional, estadual e municipal –, assim como o posicionamento de seus membros, no encaminhamento de projetos e políticas relacionadas à comunicação.

O posicionamento dos diversos setores da sociedade civil diante dos projetos, normas regulatórias e políticas governamentais, e as iniciativas de seus diferentes segmentos.

O debate acadêmico sobre as políticas de comunicação.

As repercussões e interações das políticas de comunicação com as políticas públicas de saúde.

O posicionamento dos segmentos governamentais e das instituições da sociedade civil relacionadas à saúde diante das políticas de comunicação, e as iniciativas e proposições de seus diferentes setores.

Os principais temas monitorados são:

Novo marco regulatório para as comunicações.

Televisão pública.

Políticas locais de comunicação.

Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

Controle social da mídia.