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Rodrigo Murtinho (Laces/Icict/Fiocruz)
O objetivo do projeto é monitorar o desenvolvimento das políticas públicas na área da comunicação e analisar possíveis interações com as políticas de saúde. Este monitoramento implica em acompanhar e analisar os processos de formulação de instrumentos legais, projetos ou planos governamentais que visam estabelecer normas e políticas que determinam e orientam a criação, produção, difusão, circulação e o consumo de bens culturais, comunicacionais e informacionais.
Conceitualmente, a pesquisa baseia-se no estudo sobre a relação entre o direito à saúde e o direito à comunicação, e na compreensão de que a comunicação é parte constitutiva do conceito ampliado de saúde e, portanto, deve ser considerada como um determinante social da saúde.
A atividade de monitoramento compreende acompanhar e analisar os seguintes processos:
As iniciativas dos poderes executivo e legislativo – em âmbito nacional, estadual e municipal –, assim como o posicionamento de seus membros, no encaminhamento de projetos e políticas relacionadas à comunicação.
O posicionamento dos diversos setores da sociedade civil diante dos projetos, normas regulatórias e políticas governamentais, e as iniciativas de seus diferentes segmentos.
O debate acadêmico sobre as políticas de comunicação.
As repercussões e interações das políticas de comunicação com as políticas públicas de saúde.
O posicionamento dos segmentos governamentais e das instituições da sociedade civil relacionadas à saúde diante das políticas de comunicação, e as iniciativas e proposições de seus diferentes setores.
Os principais temas monitorados são:
Novo marco regulatório para as comunicações.
Televisão pública.
Políticas locais de comunicação.
Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).
Controle social da mídia.
Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz)
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