ICICT | Fiocruz - Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica

Com o objetivo de apresentar os resultados do Estudo Multicêntrico de Avaliação da NBCAL (Multi-NBCAL) e promover o debate com os representantes governamentais e a sociedade civil para o avanço da agenda de proteção legal ao aleitamento materno, o Icict realiza o webinário "Como está a proteção ao aleitamento materno no Brasil? Resultados do Multi-NBCAL”, na quarta-feira, 26/5, das 14h às 16h.

O evento on-line é feito em parceria com a Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar (em inglês: International Baby Food Action Network - IBFAN-Brasil) e em colaboração com a Organização Panamericana de Saúde (Opas), o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e celebra os 40 anos do Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno (International Code for Breastmilk Substitutes).

A ideia do estudo multicêntrico surgiu a partir da necessidade de se medir o aumento das infrações à NBCAL (Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras), adotada como Portaria do Ministério da Saúde (Portaria n° 2051 de 2001) e Resoluções RDC/ANVISA n° 221 e n° 222 de 2002, sendo promulgada como Lei (11.265) em 2006 e regulamentada em 2015 e 2018. O descumprimento da Lei, segundo pesquisadores e especialistas, se deve, dentre outros motivos, à falta de implementação de fiscalização sistemática da Norma, além do baixo grau de conhecimento pela população, estabelecimentos comerciais, profissionais de saúde e mães.

O estudo foi realizado em sete cidades brasileiras (Rio de Janeiro/RJ; São Paulo/SP; Ouro Preto/MG; Florianópolis/SC; João Pessoa/PB; Brasília/DF e Belém/PA), entre os anos de 2018 e 2019, e avaliou estabelecimentos comerciais e hospitais com maternidades. Ao todo, foram coletados dados em 25 hospitais com maternidade e 200 estabelecimentos comerciais por cada cidade.

O evento, que tem transmissão pelo canal da VideoSaúde Distribuidora, terá a participação de Janine Ginani e outra representante do Ministério da Saúde; Renata Ferreira, da Anvisa, Cíntia Ribeiro, da IBFAN-Brasil; dos coordenadores dos sete centros colaboradores do Multi-NBCAL. A mediação será de Maria Cristina Passos, pesquisadora da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e vice-diretora da IBFAN-Brasil. Os resultados do estudo da NBCAL em estabelecimentos comerciais e hospitais com maternidades serão apresentados por Cristiano Boccolini, pesquisador do Laboratório de Informação em Saúde (LIS), do Icict. Acesse aqui toda a programação do evento.