ICICT | Fiocruz - Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica

Inova – Como anda o desenvolvimento do acesso aberto no Brasil e no Mundo?

O Brasil vem se posicionando, mas não de maneira oficial, por meio de leis. Em alguns países - como Argentina, Peru e México -, existe legislação exigindo que o resultado de pesquisas financiadas com dinheiro público seja disponibilizado em acesso aberto. Aqui, embora exista um projeto de lei nesse sentido [do senador Rodrigo Rollemberg], a mobilização está mais concentrada no meio acadêmico. O IBICT (Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia), por exemplo, elaborou um projeto para oferecer um servidor com o programa DSpace instalado para universidades que quisessem criar seus repositórios institucionais. A Capes, por sua vez, recomenda que os programas apoiados por ela mantenham o registro de sua produção acadêmica em acesso aberto, mas estas são iniciativas de estímulo e apoio e não têm a força de uma lei.

Inova – Uma das questões fundamentais sobre acesso aberto é o direito à informação por parte da sociedade, especialmente quando as pesquisas são oriundas de instituições públicas ou são financiadas com recursos públicos. Poderia explicar melhor isso?

Informação é considerada um direito fundamental do cidadão, assim como moradia e acesso à saúde. Isso é ainda mais verdadeiro quando nos referimos à informação resultante de pesquisas que foram financiadas com dinheiro público, ou seja, com recursos oriundos dos impostos pagos por todos os brasileiros. O conhecimento produzido, portanto, pertence aos cidadãos realmente e não é favor nenhum disponibilizá-lo. É importante lembrar que a Fiocruz sempre teve essa visão sobre a importância de se disseminar a informação científica e as BVS [Bibliotecas Virtuais em Saúde], administradas pela Fiocruz com apoio da Bireme, são um exemplo disso.

Inova – Porque, afinal, o acesso aberto é considerado tão importante?

O acesso aberto é tudo para a ciência. Ele facilita a disseminação do conhecimento e, consequentemente, sua aplicação e ampliação. No caso da saúde, isso é ainda mais importante porque pode resultar em benefícios para a vida das pessoas, especialmente nos países menos desenvolvidos. É muito injusto manter um conhecimento restrito, sabendo que existem tantos povos e indivíduos precisando encontrar soluções para seus males. Sempre penso no filme “O Jardinheiro Fiel” (que discute o uso de medicamentos ainda não testados em uma população africana) e reflito sobre o fato de que com a democratização do conhecimento, os cientistas africanos podem encontrar suas próprias soluções de saúde e os governos dos países podem, então, evitar que suas populações passem por esses riscos.

Inova – No caso do Arca, que foi lançado em 2011, já é possível identificar uma tendência para o destino do conhecimento produzido pela Fiocruz?

A grande maioria dos objetos digitais armazenados no Arca foram produzidos em Português, o que já orienta uma tendência de consulta. Excluindo o Brasil (que responde por quase a totalidade dos acessos) e os Estados Unidos (que tem muitos acessos devido a consultas feitas por motores de busca), os três países que mais consultaram o repositório no período de março até agosto de 2014 foram Portugal, Angola e Moçambique. Já esperávamos por esse perfil de público e acreditamos que o conhecimento produzido pela Fiocruz é um patrimônio de valor inestimável para os países lusófonos e hispânicos.

Inova – Recentemente, tem sido mais recorrente o surgimento de fraudes no meio acadêmico, supostamente devido à excessiva exigência de publicações. Como o fato de as pesquisas estarem publicadas em acesso aberto pode coibir esse tipo de ocorrência?

A maioria das pessoas supõe que disponibilizar seu trabalho em acesso aberto facilita o plágio, mas isso não é verdade. É justamente o contrário: o acesso aberto facilita a identificação da cópia, o que acaba por proteger o autor. Hoje em dia existem softwares criados para detectar plágios: eles vasculham as bases de dados de conteúdo acadêmico em acesso aberto, comparam com o trabalho apresentado a uma banca e informam se há proximidade com textos anteriores. Se alcançar um determinado grau de semelhança, cabe ao editor e aos revisores verificarem a prática do plágio ou não. Por outro lado, esses softwares não conseguem vasculhar um artigo, tese ou dissertação publicado em acesso fechado, guardado em uma biblioteca. Resultado: se uma pessoa mal intencionada copiar aquele texto e apresentar como sua, será mais difícil descobrir e, assim, a fraude tem mais chances de perdurar.

Inova – Segundo o pesquisador Eloy Rodrigues, o Brasil é um dos poucos países onde as revistas de acesso aberto têm mais peso do que os repositórios institucionais. O que é mais interessante para a instituição: ter publicações em várias revistas de acesso aberto ou ter um repositório institucional reconhecido?

São coisas diferentes e, a meu ver, complementares e não concorrentes. As revistas sempre foram e continuam sendo os meios de comunicação para divulgação científica por excelência. As pessoas consomem revistas e não repositórios. Elas escolhem as publicações segundo os seus interesses, necessidades e curiosidades e, assim, as publicações cumprem a sua função social de disseminar conhecimento científico. Os repositórios, por outro lado, têm a missão de preservação e reunião da memória institucional. Embora eles também sejam ambientes virtuais abertos à consulta, sua função fundamental não é a divulgação das informações como é o caso da revista, mas a conservação destas. Ou seja: um leitor pode ler um artigo em uma revista, se interessar em aprofundar seus conhecimentos e acessar a tese do mesmo autor no repositório. A tese estará lá e nas revistas estarão vários artigos relativos ao mesmo tema.

Inova – E o que muda para o pesquisador com o fato de ter trabalhos depositados no repositório institucional?

Uma mudança essencial é que ele passa a ter um ambiente seguro e permanente para armazenar sua produção acadêmica. O repositório é diferente de outros sites, que mantêm apenas referências do texto. No Arca é o objeto digital que precisa ser armazenado. Além disso, é importante lembrar que o compromisso do repositório é guardar esses objetos digitais e mantê-los legíveis para sempre. Isso significa que temos que garantir a segurança e que estamos sempre atentos às evoluções tecnológicas: se alguma tecnologia mudar, somos obrigados a acompanhar. Outro benefício é o aumento da visibilidade sobre obras disponibilizadas em acesso aberto. Isso ocorre porque, enquanto nas revistas de acesso fechado só os assinantes podem conhecer seu conteúdo, nos repositórios ele está disponível para qualquer pessoa.

Inova – Na prática, o que o pesquisador tem que fazer para depositar seu trabalho no repositório institucional da Fiocruz?

No caso das teses e dissertações, o pesquisador entrega o texto final e o arquivo digital para sua secretaria acadêmica, que deverá conferir os documentos físico e digital e dar o aval para arquivamento na biblioteca, que fará o cadastro dos dois documentos. O texto em papel vai para a estante; sua versão digital vai para arquivo digital da biblioteca. O Arca, então, faz uma varredura (harvesting) mensal por todas as bibliotecas e copia esses arquivos automaticamente para o seu acervo. No caso de artigos, é o próprio autor que se cadastra no Arca e faz o depósito do texto, preenchendo título, autoria e ano de publicação. Depois disso, o gestor responsável pela comunidade do Arca da qual o autor faz parte vai verificar o documento, completar metadados e liberar para leitura.

Inova – Quem precisa depositar trabalhos no repositório institucional da Fiocruz?

Todos os autores de teses, dissertações e artigos acadêmicos, mesmo que estejam participando de trabalhos de programas acadêmicos em instituições externas à Fiocruz. Inclusive, é importante que os pesquisadores da Fundação informem aos seus pares de outras entidades sobre a política de acesso aberto a que estão submetidos. É que os trabalhos produzidos em conjunto deverão ser depositados no Arca. Se a outra universidade/escola etc. também tiver um repositório e precisar arquivar o objeto digital em seu acervo, não há problema algum, isso pode ser feito; o que não é aceitável é a outra instituição querer impedir ou dificultar o arquivamento em nosso repositório.

Inova – A iniciativa do acesso aberto aberto da Fiocruz tem todo um arcabouço operacional, especialmente a criação do Arca e dos Naacs. Poderia explicar a importância de cada um e a forma como operam e como os profissionais podem interagir com esses instrumentos?

O Arca é o principal instrumento de operacionalização da política criada, ele é o ambiente virtual onde ficarão armazenados os objetos digitais de todas as unidades da Fiocruz.  Atualmente, já estão depositados mais de 5 mil desses objetos digitais, distribuídos em comunidades, que correspondem às unidades da Fiocruz, e, dentro delas em coleções, que correspondem aos tipos de documento: tese, artigo, trabalho de fim de curso, vídeo, livro, capítulo de livro, etc. Para facilitar a operação de avaliação e arquivamento dos documentos, foram criados, em cada unidade, os Naacs [Núcleos de Acesso Aberto ao Conhecimento], que auxiliam a intelocução entre autores, bibliotecas, NITs [Núcleos de Inovação Tecnológica] e o Arca. O trabalho dos membros dos Naacs envolve a gestão das comunidades do Arca, a verificação sobre a disponibilização de um documento com ou sem embargo, o atendimento aos autores e auxílio, enfim, no que forem solicitados. Conforme a política avança, esses profissionais estão sendo treinados em cada uma das atividades.

Inova - Gostaria que contasse um pouco do histórico de construção do Arca, da iniciativa de acesso aberto na Fiocruz e falasse sobre o papel institucional do Icict no processo de desenvolvimento e operacionalização dessa iniciativa.

Tudo começou com um projeto de pesquisa do Laboratório de Informação Científica e Tecnológica em Saúde (LICTS/Icict), que tinha o objetivo de criar um repositório para a produção científica do Icict. Só que o projeto cresceu, se tornou institucional e precisou deixar o ambiente de experimentação, como é natural em um laboratório de pesquisa, para se tornar um produto passível de ser utilizado pela comunidade Fiocruz.  O Icict, portanto, sempre esteve ligado à questão do acesso aberto na Fundação: inicialmente por meio do LICTS, depois pela participação na formulação da política e, agora, com a gestão do Arca. Como já disse a Fiocruz também sempre esteve atenta à disseminação da informação científica e administra várias atividades com essa característica, como as BVS, por exemplo, e a própria rede de bibliotecas.