Sobre
Em artigo, pesquisador do Icict, Carlos José Saldanha Machado, fala sobre o lado controverso do Projeto da Lei 15.190, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, ao longo de sua tramitação no Congresso Nacional. E sobre as ações ajuizadas no Supremo Tribunal Federal, questionando dispositivos dessa Lei por possíveis violações à Constituição.
*Artigo publicado na revista Science, em inglês.