A necessidade de amamentar e trabalhar ao mesmo tempo. Possíveis machucados e dores nos seios. Perda de peso do bebê. Dúvidas sobre a qualidade e quantidade do leite materno. Essas são angústias atravessadas por muitas mães, diante da importância do aleitamento, para nutrição da criança, saúde da mãe e prevenção de doenças.
Nas últimas décadas, a amamentação ganhou o reforço de leis e medidas de incentivo. O atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), entretanto, não é uma novidade. Com a Constituição Federal do Brasil, foi estabelecida a base do SUS, colocando a saúde como direito de todos, o que inclui o aleitamento materno. Também foi regulamentada, em 1988, a Portaria GM/MS nº 322, que aprovou as regras para instalação e funcionamento de bancos de leite humano.
O SUS possui uma série de serviços e recursos para apoiar as mães, desde o pré-natal até o nascimento e crescimento do bebê, com orientações, incentivo à amamentação e esclarecimentos de profissionais treinados para acolher as mães.
Como obter atendimento?
Quando as mães têm dificuldades para amamentar ou dúvidas, existem alguns caminhos disponíveis no SUS, para obter ajuda. A primeira indicação é o Disque Saúde, o número 136, por meio do qual a mãe vai obter orientações mais gerais sobre o aleitamento materno: "Dessa forma, as mães podem descobrir o serviço mais próximo de casa com disponibilidade de atendimento, seja um banco de leite humano ou outro atendimento de saúde", explica o pesquisador Cristiano Boccolini, coordenador do Observa Infância|Icict/Fiocruz.
Boccolini esclarece que há diferentes iniciativas e projetos. Uma referência nacional é o banco de leite humano. São diversos pontos pelo Brasil, não só para doação de leite humano a prematuros, mas também com orientação prática sobre amamentação e apoio para as mães conseguirem amamentar tranquilamente, sem dores, machucados ou sangramentos.
- Os Bancos de Leite Humano (BLHs) coletam, processam e distribuem leite humano a bebês prematuros e de baixo peso.
- Realizam atendimento para orientação e apoio à amamentação.
- Estão reunidos em uma rede com mais de 200 bancos de leite e mais de 200 postos de coleta de leite humano, distribuídos em todos os estados do território nacional. Para encontrar o atendimento mais próximo: https://rblh.fiocruz.br/localizacao-dos-blhs.
Também existem unidades básicas de saúde com programas de amamentação e projetos regionais, a exemplo da Iniciativa Unidade Básica de Saúde Amiga da Amamentação (IUBAAM), criada pela Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. "Mesmo em locais mais distantes, existe a possiblidade de encontrar informação e apoio com agentes comunitários de saúde, enfermeiros, médicos, nutricionistas ou outros atuantes na Estratégia Saúde da Família, que vão dar um suporte inicial à mãe e encaminhar para outro atendimento".
Para aqueles com acesso à internet, outra facilidade é a busca de amparo em grupos virtuais reconhecidos, onde profissionais de saúde, professores e especialistas em aleitamento materno esclarecem dúvidas e questionamentos das mães: "Como os Grupos de Aleitamento Materno, espaço de acolhimento para mães e familiares nas mídias sociais. O Matrice, organização brasileira que oferece ajuda e informação sobre amamentação. O Grupo Mama (Mulheres Apoiando Mulheres na Amamentação), que dá suporte on-line e gratuito para mães e gestantes. Estes são alguns desses grupos virtuais de apoio. O Portal de Aleitamento também publica informações de qualidade”.
Por que amamentar?
O leite humano é uma alimentação completa que ajuda a prevenir doenças e contribui para o desenvolvimento da criança, além de ser considerada uma medida efetiva contra a mortalidade infantil.
No Brasil, o Ministério da Saúde e a Sociedade Brasileira de Pediatria adotam a recomendação da Organização Mundial da Saúde/ Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) de aleitamento materno exclusivo por seis meses, acompanhado de outros alimentos até os dois anos ou mais.
“São muitos os benefícios, para mãe, para criança. O aleitamento materno previne doenças infecciosas comuns na infância e ajuda a reduzir a obesidade infantil. Existem estudos que indicam que a amamentação diminui a chance de infecção urinária e de câncer de mama, de ovários e de colo de útero, na mãe. Para o bebê, diminui o risco de doenças crônicas, como hipertensão, diabetes, entre outros”, exemplifica Cristiano Boccolini.
Segundo Boccolini, a sociedade também é beneficiada, à medida que o leite materno não gera poluição, não demanda energia, água, não produz resíduos, como os substitutos do leite materno. Também diminui os gastos no SUS, pois menos crianças ficam doentes: “É um cenário de benefícios muito amplo, por isso, a sociedade tem que se conscientizar e valorizar o aleitamento materno, apoiando as mães que trabalham. É preciso respeitar a licença-maternidade e as pausas para amamentação”, complementa.
O pesquisador também manifesta preocupação com a influência da indústria sobre profissionais de saúde e famílias: “É crucial que o profissional de saúde possa exercer sua profissão sem patrocínios e interferências da indústria, assim como é importante a regulação do marketing digital e sua influência”.
Dicas para as mães
- Amamente exclusivamente até os 6 meses e continue amamentando até 2 anos ou mais. Nos primeiros seis meses, não ofereça água, chás, sucos ou outros leites — mesmo em dias quentes - pois o leite materno fornece todo o líquido necessário. Depois de seis meses, para matar a sede, ofereça água potável; evite sucos, refrigerantes e bebidas açucaradas.
- Ofereça o peito sempre que o bebê quiser (dia e noite): não existe horário fixo. A sucção frequente ajuda a “descer” o leite e ajusta a produção às necessidades do bebê. Conte com apoio da família e da rede de cuidado.
- Ajuste a pega e a posição: boca bem aberta, lábios virados para fora, queixo encostado na mama e mais aréola aparecendo acima do que abaixo da boca. Variar posições pode ajudar.
- Evite bicos, mamadeiras e chupetas. E não complemente com fórmula sem indicação profissional. Esses fatores atrapalham o processo do aleitamento materno, causando confusão de bicos.
- Evite álcool, cigarro e automedicação durante a amamentação.
- Aos 6 meses, introduza a alimentação complementar, mantendo a amamentação. Ofereça água potável a partir desse momento, comida da família amassada, sem açúcar até 2 anos e sem ultraprocessados.
- Amamentar não deve ser dolorido. Se surgir dificuldade - dores, obstrução, pega difícil, mamilos doloridos, mastite (inflamação mamária), mantenha a amamentação, quando possível. Massageie as mamas, varie posições e procure um serviço de saúde. Não é preciso interromper a amamentação durante o tratamento da mastite.
- Aprenda a retirar e guardar o leite: faça a higiene das mãos/utensílios, retire manualmente ou com bomba, guarde por até 12 horas na geladeira (prateleira próxima ao congelador) ou até 15 dias no congelador/freezer. Ofereça em copo/xícara (não em mamadeira).
- Ao voltar ao trabalho/estudo, organize uma rotina de extração e conheça seus direitos: pausas para amamentar (duas pausas de 30 minutos, ou redução da jornada em uma hora, até os 6 meses). E, quando houver, sala de apoio à amamentação para retirar e armazenar o leite.
- Confie no seu leite e busque apoio: não existe “leite fraco”; manter uma alimentação variada e descanso ajuda o seu bem-estar. Procure a unidade de saúde e serviços especializados sempre que precisar.
Amamentação: normas para regulação e incentivo
Em 2025, o SUS completa 35 anos, no dia 19 de setembro, data em que foi sancionada a Lei nº 8.080, que regulamenta a saúde brasileira. Considerado um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, o SUS é complementado por diversas outras leis e normas.
Embora já existissem bancos de leite no país na década de 1940, a aprovação da Portaria GM/MS nº 322, em 1988, foi um marco para o funcionamento de bancos de leite. A portaria forneceu as bases para a posterior criação da Rede Nacional de Bancos de Leite Humano no Brasil.
- Curiosidade: A rede é coordenada pela Fundação Oswaldo Cruz, com o suporte técnico do Icict e do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira.
Ou seja, aos poucos, depois da criação do SUS, os bancos de leite passaram a compor um sistema nacional, com programas de incentivo ao aleitamento materno, doação e distribuição de leite humano.
Na década de 1990, o Ministério da Saúde criou um selo de qualidade, a Iniciativa Hospital Amigo da Criança. O selo é fornecido aos hospitais que cumprem os 10 passos para sucesso do aleitamento materno, diretrizes instituídas pela Unicef e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
A Portaria GM/MS nº 322, de maio de 1988, foi atualizada pelo Ministério da Saúde, em 2006. Atualmente, também existem instrumentos normativos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que regulam o tema da amamentação e alimentação infantil.
Já a 'Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras' (NBCAL), resolução transformada em lei em 2006, trata de regulamentações sobre a promoção comercial e a rotulagem de alimentos e produtos destinados a recém-nascidos e crianças de até 3 anos de idade, incluindo monitoramento de práticas abusivas de marketing digital sobre o tema.
Em 2012, foi lançada a Estratégia Nacional para Promoção do Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável no SUS, a Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil, que oferece curso de qualificação para trabalhadores do SUS.
Embora não obrigatórias, em 2015, o Ministério da Saúde e a Anvisa publicaram um guia para implantação de salas de apoio à amamentação para a mulher trabalhadora.
Conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, a Lei nº 13.257/2016 valoriza o aleitamento materno, como parte do cuidado com a criança, estimulando a amamentação exclusiva até os 6 meses e o aleitamento contínuo até os dois anos, como indicado pela OMS/Unicef.
No intuito de reforçar a importância da amamentação para o bebê, a Lei nº 13.435, de abril de 2017, instituiu agosto como mês de aleitamento materno, o Agosto Dourado. Além disso, outras datas que marcam essa importância são o Dia Nacional de Doação de Leite Humano (19/5) e o Dia de Proteção ao Leite Materno (21/5).
Outra iniciativa, em 2019, foi o lançamento do Guia Alimentar para crianças brasileiras menores de dois anos, iniciativa que contou com a colaboração do Icict, reunindo recomendações e informações sobre o tema.
Com relação a outros direitos, existem determinações trabalhistas para oferecimento de local adequado para amamentação no trabalho; atendimento prioritário em serviços públicos e medidas de proteção à maternidade, como a licença-maternidade e a garantia de amamentação em espaços públicos e privados.