Junho é o Mês do Orgulho, uma celebração da diversidade e de luta por direitos LGBTQIA+ que se originou em 28 de junho de 1969, na cidade de Nova York, a partir de protestos da sociedade civil.
No entanto, quase seis décadas depois, a discriminação, o preconceito e a violência ainda impactam diretamente a vida e a saúde dessa população. Uma amostra disso está em um estudo realizado por pesquisadores do Laboratório de Informação em Saúde (LIS), do Icict/Fiocruz, que analisou a vulnerabilidade de pessoas LGBTQIA+ dentro do universo da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS).
Mulheres lésbicas e bissexuais sofrem mais violência
Casos de violência sexual contra mulheres lésbicas e bissexuais são 16 vezes mais frequentes que contra homens heterossexuais no Brasil, grupo que tem menor risco de sofrer esse tipo de agressão.
- Entre os homens e mulheres homossexuais/bissexuais, 13% e 16%, respectivamente, sofreram violência física nos 12 meses anteriores à pesquisa.
Os achados são do estudo Sexual Orientation-Motivated Violent Victimizations in Brazil, assinado por Célia Landmann Szwarcwald, Paulo Roberto Borges de Souza Júnior, Wanessa da Silva de Almeida e Euclides Ayres de Castilho. Os pesquisadores usaram dados da PNS de 2019 para analisar a influência de fatores como sexo, idade, raça, escolaridade e orientação sexual na vulnerabilidade à violência física e sexual no Brasil.
- O estudo investiga a violência sexual sofrida ao longo da vida e mostra que 6% dos homens homossexuais/bissexuais já passaram por um episódio do tipo, enquanto 12% de mulheres homossexuais/bissexuais foram vítimas de alguma agressão assim. O risco de mulheres sofrerem violência sexual ao longo da vida foi sete vezes superior ao dos homens.
Os dados apontam que, independentemente da orientação sexual, todas as mulheres estão mais expostas a agressões sexuais que homens. Para pessoas heterossexuais, a prevalência entre mulheres é de 5%, cerca de sete vezes maior que entre homens. Quando a comparação é feita entre pessoas homossexuais e bissexuais, a distância diminui, mas a frequência ainda é duas vezes maior entre as mulheres que entre os homens.
Ao comparar pessoas do mesmo sexo e diferentes orientações sexuais, o estudo revela que homens gays e bissexuais têm nove vezes mais chances de sofrer violência sexual que homens heterossexuais. Entre mulheres, a diferença é menor, mas, ainda assim, lésbicas e bissexuais têm mais que o dobro de chances de sofrer algum tipo de agressão sexual em comparação com as heterossexuais.
Idade, escolaridade e raça têm impacto na vulnerabilidade
O trabalho revela também a importância de uma perspectiva interseccional, que leve em consideração diferentes marcadores, para compreender o alcance das violências sobre distintos grupos demográficos. Ao analisar idade, escolaridade e raça, os pesquisadores mostram que esses marcadores têm maior impacto nas chances de sofrer violência física.
- Um indivíduo homossexual/bissexual, não branco e com baixa escolaridade tem três vezes mais risco de ter sofrido violência física nos últimos 12 meses. O risco de se tornar vítima desse tipo de agressão é quase duas vezes maior para pessoas pretas e pardas em comparação com pessoas brancas e três vezes maior entre jovens que entre pessoas maiores de 35 anos.
A violência motivada pela orientação sexual ou identidade de gênero é considerada um crime de ódio equiparado ao racismo, que é inafiançável e passível de penalidades para os infratores. Os dados indicam que a proteção da população LGBTQIA+ também precisa passar pelos serviços de saúde.
Política Nacional de Saúde Integral LGBTQIA+
Em 2011, a Política Nacional de Saúde Integral LGBTQIA+ foi instituída no Brasil, como um dos marcos que integram o conjunto de Políticas de Promoção da Equidade em Saúde, em atenção aos princípios de universalidade na organização do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em 2017, a política foi consolidada, com a definição de objetivos específicos e a distribuição de responsabilidades entre municípios, estados e União para a efetivação da política, ou seja, para que suas diretrizes orientem os serviços de saúde no atendimento da população LGBTQIA+.
Passados 15 anos da instituição da Política Nacional de Saúde Integral LGBTQIA+, seu principal desafio é a ampliação da oferta de serviços na atenção primária - a porta de entrada do SUS. De acordo com o Censo Nacional das Unidades Básicas de Saúde (UBS), de 2024, mais da metade das unidades básicas não realiza ações previstas no programa.
Entre as ações de promoção de equidade de gênero e orientação sexual investigadas pelo Censo, a capacitação da equipe para o atendimento de pessoas LGBTQIA+ é a que aparece com maior frequência. Quase um terço das UBS do Brasil realizam formações do tipo.
A segunda ação mais realizada é a oferta de serviços para garantir direitos sexuais e reprodutivos da população LGBTQIA+. Menos de um em cada quatro UBS do Brasil oferecem esse tipo de atendimento. A implementação de estratégias para enfrentar homofobia e transfobia também aparece em proporção similar entre as diretrizes colocadas em prática pelas UBS.
Planejamento e gestão, organização e qualificação dos serviços, educação da sociedade e participação social compõem os eixos de ampliação do acesso à saúde para a população LGBTQIA+. Além disso, a produção de conhecimento e indicadores de saúde está entre as atribuições da União para guiar o desenho de programas associados à execução da política. Sua consolidação depende de responsabilidades compartilhadas com estados e municípios.