O controle público dos canais abertos da Tv brasileira foi o tema do segundo seminário organizado pela coordenação da Especialização em Comunicação e Saúde, oferecida pelo Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict). No evento, o pesquisador do Laboratório de Pesquisa em Comunicação e Saúde do Icict, Rodrigo Murtinho, enfatizou o papel do Estado na regulação das concessões públicas de Tv e a participação da sociedade civil nesse controle. O seminário aconteceu no dia 19 de julho, na Maternidade-Escola da UFRJ, em Laranjeiras, onde ocorrerão outros debates até novembro.
A pertinência do tema se deve ao questionamento da baixa qualidade da programação das Tvs abertas por parte dos intelectuais e da sociedade em geral. Assim, Murtinho interroga a platéia sobre “que televisão os brasileiros desejam?”. De acordo com o Artigo 221 da Constituição Federal, as emissoras de rádio e Tv devem ter finalidades educativas, culturais e informativas e as respectivas programações devem respeitar aos valores éticos e sociais da pessoa e da família, o que, na visão do pesquisador, nem sempre é respeitado.
Segundo Murtinho, a saída para melhorar a grade de programação das Tvs é uma maior fiscalização do Estado para o cumprimento das Leis das Telecomunicações. O argumento para essa ação - muitas vezes confundida com censura - é o entendimento por parte dos brasileiros que as Tvs abertas não são propriedades privadas e sim, concessões públicas.
- O fato das emissoras terem que usar o espaço eletromagnético, entendido com um bem público, garante que o serviço prestado seja feito apenas sob concessão, diferente de jornais e revistas. Essa peculiaridade em relação aos outros veículos de comunicação permite, em teoria, que o poder público e a população exerçam uma fiscalização rigorosa sobre o que vai ao ar nos canais abertos de Tv, se posiciona Murtinho.
O pesquisador fala de uma regulação “em teoria”, pois acredita que, na prática, o cenário não seja o ideal. Para ele, a negociação sobre a renovação das concessões e a fiscalização por parte do Estado ainda não são suficientes, apesar de identificar avanços.
- Os mecanismos ainda são restritos e limitados, mas são avanços se comparados à realidade que nós tínhamos. A proposta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o programa Direitos de Resposta e a classificação indicativa são exemplos significantes dessa conquista, afirma Murtinho.