A importância da política de medicamentos para o acesso universal e equitativo à saúde foi destacada no lançamento do livro digital Políticas Farmacêuticas no Brasil: desafios para a produção, oferta, regulação e governança, que contou com nove dos doze autores da edição da Iniciativa Saúde Amanhã da Estratégia Fiocruz para a Agenda 2030, publicada pela Porto Livre, Portal de Livros em Acesso Aberto do Icict/Fiocruz.
A vice-diretora de Gestão do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz), Ingrid Jann, e o coordenador das edições Livre e Porto Livre, Rodrigo Murtinho, ao falarem da parceria do Icict com o Saúde Amanhã, trataram da importância do acesso livre à informação científica, um compromisso da Fiocruz.
“Esse livro colocou o foco na importância de o medicamento chegar às pessoas que necessitam dele. A assistência farmacêutica não entrou efetivamente no SUS, apesar de todos os esforços de iniciativas como a Farmácia Popular e a Farmácia Básica”, disse o sanitarista José Carvalho de Noronha, coordenador adjunto da Iniciativa Saúde Amanhã, um dos organizadores da publicação, destacando que o “NHS, na Inglaterra, nasceu com a assistência farmacêutica colada nele”.
Os temas propostos no livro, organizado também pelos sanitaristas Leonardo Vidal Mattos e Vera Lúcia Edais Pope e disponível para download no site das Edições Porto Livre, conta com cinco capítulos de 12 autores, que tratam dos desafios e das estratégias das políticas farmacêuticas no Brasil, destacando justamente a importância de se pensar meios de garantir o acesso a medicamentos como um direito à saúde. O tema é uma preocupação da Iniciativa Saúde Amanhã desde o seu início, e, em 2024, foi discutido no seminário Produção, Oferta, Regulação e Governança: Elementos para Pensar o Futuro das Políticas Farmacêuticas no Brasil, onde os estudos, que deram origem aos textos reunidos na publicação, foram apresentados.
Coordenador executivo do Saúde Amanhã, Leonardo Castro lembrou que a Iniciativa Saúde Amanhã completou 15 anos, já lançou seis livros pela Porto Livre e realizou uma série de seminários em que os debates trabalhavam com um horizonte móvel de 20 anos.
A importância desse esforço de prospecção foi destacada pelo vice-presidente adjunto de Pesquisa e Inovação da Fiocruz, Marco Aurélio Nascimento, que representou o presidente da Fundação, Mario Moreira. "Saúde Amanhã vem nos obrigando a olhar para a frente, a imaginar o futuro que a gente quer, com um horizonte mais distante do que as ferramentas habituais de planejamento. Esse papel é ainda mais importante em um país como o Brasil, que tem uma carência de ferramentas de planejamento”, disse Nascimento, ressaltando a importância dos debates levantados pelo livro.
Leonardo Vidal Mattos disse que a primeira questão que se colocou a ele e aos outros dois organizadores do livro, Vera Pope e José Noronha, foi a pertinência de se produzir mais um livro sobre políticas farmacêuticas no Brasil, já que esse é um campo que tem uma produção ativa e robusta. A resposta a essa questão deu três parâmetros para a publicação. O primeiro indicava a necessidade de uma análise mais detalhada das mudanças das políticas farmacêuticas no contexto do esvaziamento das políticas de saúde entre 2016 e 2022, que se somam a um contexto de profundas transformações tecnológicas, mercadológicas e de uma tentativa de retomada dessas ações por um governo progressista. “Essa conjuntura já era uma questão importante para a produção desse livro”, afirmou Mattos.
A segunda era a constatação de que as políticas de assistência farmacêutica e de acesso a medicamentos no Brasil proporcionaram avanços muito substantivos nas últimas décadas, mas que também têm limites claros e lacunas persistentes, que, segundo Mattos, precisavam ser evidenciadas e reconhecidas.
O terceiro é a própria missão da Iniciativa Saúde Amanhã e o compromisso de contribuir para o futuro das políticas públicas no Brasil. “É fazer esse exercício de prospecção estratégia do sistema de saúde brasileiro a partir de um diagnóstico consistente do presente, de olhar a história recente em movimento e apontar as principais tendências e desafios para a construção no médio e no longo prazo de um sistema de saúde universal de saúde no Brasil. Esse esforço já justificava a produção desse livro”, concluiu Mattos.