Foi realizado, na quarta-feira (5/5), mais um evento da programação de aniversário de 25 anos do Icict, comemorado em 2011. Nesta data, a vice-direção de gestão e desenvolvimento institucional da unidade promoveu o seminário “O novo modelo de gestão da Fiocruz e seus impactos no SUS”. O encontro reabriu a rodada de discussões sobre a necessidade de mudanças no atual modelo jurídico da Fundação, tema intensamente debatido durante o Congresso Interno Fiocruz, realizado em 2010, e que será retomado pelos funcionários da instituição em nova série de reuniões, ainda este ano. Participaram do seminário Luiz Arnaldo Pereira da Cunha, da Lyncis Consultoria, Francisco Batista Júnior, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Pedro Barbosa, vice-presidente de Gestão e Desenvolvimento Institucional da Fiocruz e Paulo César Ribeiro, presidente do Sindicado dos Trabalhadores da Fiocruz.
Com expressiva presença de funcionários de várias unidades da Fiocruz, o evento trouxe à pauta questão relativas à administração pública em geral. Luiz Arnaldo da Cunha, especialista neste tema, falou sucintamente sobre os inúmeros modelos da administração pública direta e indireta em prática hoje no Brasil, exemplificando as semelhanças e diferenças entre estes modelos e o atual modelo “composto” em que se conforma a Fiocruz: fundação de direito público de ensino e pesquisa científica e tecnológica, e fundação de apoio de direito privado.
Na opinião de Cunha, é necessário questionar se os modelos hoje existentes auxiliam a Fiocruz a melhor atender o SUS. “A Fiocruz é, atualmente, uma fundação autárquica somada a uma fundação de apoio de direito privado (Fiotec). O melhor modelo para a Fundação, na minha opinião, é de uma entidade “Estatal”, que permita maior flexibilidade administrativa, orçamentária e financeira e maiores autonomia e independência técnica para produzir bens ou prestar serviços para o SUS, com maior qualidade, na quantidade demandada e com menores custos”, pondera Cunha.
“Tem sido muito colocado nesse debate de gestão as famosas amarras jurídicas, a necessidade de flexibilização, a necessidade de condições mais objetivas de enfrentamento da realidade. Acho que as amarras jurídicas foram instrumentos colocados em nosso arcabouço jurídico legal para tentar inibir a ação lesiva e patrimonialista historicamente praticada contra o Estado brasileiro. No entanto, estas amarras jurídicas não funcionaram e passaram a ser utilizadas como argumento para se desconstruir tudo o que conquistamos com a Constituição Federal. As soluções para a gestão pública podem ser resolvidas de acordo com o pensamento ideológico que elaborou esta mesma Constituição”, afirma Francisco Batista Júnior, do CNS.
De acordo com Batista, a concepção de que os problemas do SUS estão relacionados a uma questão de financiamento e gestão é uma condução equivocada do tema, construída ideologicamente pelo governo federal desde meados da década de 90. “Resultado: os gestores do SUS são hoje absolutamente reféns de grupos econômicos. O processo de desconstrução do arcabouço jurídico legal, o processo de privatização através de modelos de gestão como a fundação de direito privado, ou de empresas de direito privado, não se opõem à alta rotatividade de mão de obra e à ação patrimonialista do Estado brasileiro. A Fiocruz não precisa do modelo de fundação e empresa de direito privado para ter mais autonomia e flexibilidade. Tudo do que precisamos está na Constituição Federal”, argumenta Batista.