Em âmbito nacional, existem alguns programas que tentam promover mudanças na administração pública, para inclusão de pessoas com deficiência, interligando, por exemplo, educação, trabalho, direitos e políticas públicas.
Para ilustrar, o Governo Federal lançou o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Novo Viver Sem Limite em 2023, em prol de garantir mais inclusão e dignidade às pessoas com deficiência, às famílias e comunidades em todo o Brasil. O plano articula políticas em áreas como saúde, educação, trabalho e acessibilidade, com foco em autonomia, inclusão e participação social das pessoas com deficiência, além do enfrentamento ao capacitismo e da promoção de outros direitos, sociais e econômicos.
O Novo Viver Sem Limite envolve diversos Ministérios, em quatro eixos de atuação: gestão e participação social; enfrentamento ao capacitismo e à violência; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção de direitos. No âmbito do Plano, em sua maioria, as metas do Ministério da Saúde estão relacionadas à promoção de direitos, sem metas especificadas para o eixo de acessibilidade e tecnologia assistiva.
Para citar outros exemplos de políticas públicas integradas para pessoas com deficiência, no Governo Federal, em 2025, foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica entre os Ministérios da Saúde e do Esporte. Esse acordo visa integrar o esporte adaptado como parte das estratégias de cuidado e reabilitação das pessoas com deficiência. Assim, o objetivo é implementar a inclusão esportiva nos Centros Especializados em Reabilitação e fortalecer a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
Já no Ministério da Educação, existe o Programa de Acessibilidade na Educação Superior, o Programa Incluir, que apoia a criação de núcleos de acessibilidade em instituições públicas de ensino superior, para eliminar barreiras arquitetônicas, pedagógicas, comportamentais e de comunicação.
Além disso, existem iniciativas estaduais e municipais. No Piauí, por exemplo, o Projeto Cidade Inclusiva, em parceria com a Defensoria Pública, busca promover a acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência, levando informações e serviços para diversas regiões da cidade.
Outra iniciativa, do Governo do Amazonas, o Programa Inclusão sobre Rodas distribui cadeiras de rodas para pessoas com deficiência e situação de vulnerabilidade em todo o território estadual.
Para a assistente social Francine Dias, pesquisadora vinculada ao Núcleo de Informação, Políticas Públicas e Inclusão Social (Nippis/LIS/Icict), as ações de saúde relacionadas às outras áreas estratégicas são efetivas para quem alcança, mas variam muito de acordo com o território, porque não há universalização ou padronização de práticas e projetos.
De acordo com a pesquisadora Francine Dias, mais especificamente no SUS, alguns entraves são a ausência de educação permanente e a rotatividade do trabalho: “Isso obstaculiza o acesso à informação sobre os direitos das pessoas com deficiência e a amplitude de serviços de interesse para esse público nos territórios. Também é reflexo de décadas de isolamento e segregação desses serviços. É preciso verificar em cada território, região ou setor". Como exemplo de iniciativas na área esportiva, existem, sob desenho do Governo Federal, o Programa TEAtivo, o Programa Semear, os Núcleos de Paradesporto: "Mas também pode haver outras iniciativas locais/regionais, como o Craque do Amanhã, no Rio de Janeiro”, completa Francine.